João Mádison quer desconto em multas aplicadas pelo TCE-PI

Foi apresentado na sessão desta quinta-feira (5) na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei, de autoria do deputado João Madson (MDB), que dispõe sobre o desconto para pagamento integral das multas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em andamento na esfera administrativa e/ou judicial.

Os descontos variam de 50% a 80% dos valores a serem pagos, dependendo do prazo de recebimento.

• Foto: Divulgação / Assembléia Legislativa do PiauíDeputado João Madson

Já o deputado Coronel Carlos Augusto (PL) apresentou Projeto de Lei que institui o Dia Estadual do Quebrando do Silêncio. O objetivo é incentivar as denuncias de violência contra crianças e adolescentes no Piauí. A deputada Teresa Britto (PV) apresentou Projeto de Decreto Legislativo para concessão de título de cidadania piauiense ao Padre Paulo Fernandes.

Requerimentos –

O deputado Dr. Hélio Oliveira (PL) apresentou requerimento solicitando da Policia Rodoviária Federal a disponibilidade de agentes para controle do trânsito na Ladeira do Uruguai em horário de pico.