MPPI abre procedimento para acompanhar candidatos às eleições

 A Promotoria Eleitoral da 49ª Zona, que abrange os municípios de Porto, Nossa Senhora dos Remédios e Campo Largo do Piauí, instaurou procedimento administrativo para acompanhar a atualização do banco de dados do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais (SisConta), pelas Prefeituras e Câmaras Municipais.

O SisConta é um sistema criado pelo Ministério Público Federal, utilizado pela primeira vez nas eleições de 2012. Foi criado com a função inicial de identificar candidatos inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, e atualmente também conta com módulo voltado para indicação de doações eleitorais acima dos limites previstos na legislação.

A promotora de Justiça Áurea Emília Bezerra Madruga, abriu o procedimento para verificar se os Municípios da 49ª Zona estão cumprindo a requisição da Procuradoria Regional Eleitoral e prestando informações sobre possíveis casos de inelegibilidade entre os agentes públicos locais.

A representante do Ministério Público solicitou aos presidentes das Câmaras Municipais a prestação de informações sobre: prefeitos e vice-prefeitos que tenham perdido seus cargos por desobediência à Constituição Estadual ou à respectiva Lei Orgânica Municipal, nos últimos doze anos; prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes que tiverem suas contas rejeitadas, em decisão irrecorrível, por irregularidade que configure ato doloso de improbidade administrativa, nos últimos oito anos; e servidores do Legislativo Municipal que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos oito anos.

Às prefeituras, a promotora requereu dados sobre os servidores eventualmente demitidos, também em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos oito anos. Foi fixado o prazo de 20 dias para que os destinatários respondam às solicitações.