TCE-PI bloqueia contas de 7 prefeituras e 4 Câmaras Municipais
De acordo com a decisão da corte, o bloqueio das contas bancárias é em decorrência da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE, referente ao exercício de 2019.
Nessa quinta-feira, 20 de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou o bloqueio das contas bancárias de sete prefeituras, quatro Câmaras Municipais e de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
De acordo com a decisão da corte, o bloqueio das contas bancárias é em decorrência da ausência da entrega de prestação de contas, documentos e informações ao TCE, referente ao exercício de 2019.
Foram bloqueadas as contas das prefeituras de: Campo Maior, Cristalândia do Piauí, Nossa Senhora de Nazaré, Novo Oriente do Piauí, Passagem Franca do Piauí, Regeneração e Sebastião Barros.
As seguintes Câmaras Municipais também tiveram o bloqueio de contas determinado pelo TCE: Cristalândia do Piauí, Paes Landim, Parnaguá e Pimenteiras. O Regime Próprio de Previdência Social de Nossa Senhora de Nazaré também foi alvo da determinação da Corte de Contas.
Apesar da determinação, caso os prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais apresentem as informações pendentes ao TCE antes das instituições bancárias receberem a ordem de bloqueio, ele pode não acontecer. Se o bloqueio for efetivado, o desbloqueio só acontecerá quando as informações forem prestadas.
Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI
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