Tesouro Nacional bloqueia FPM de Altos e mais 6 municípios do Piauí
O bloqueio foi realizado na última segunda-feira, 12 de abril, e impede a liberação dos recursos nos próximos dias 20 e 30 de abril até a regularização junto à Receita Federal.
A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou um relatório com a lista de municípios que tiveram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado. Segundo a pasta, o bloqueio foi realizado devido a irregularidades junto à Receita Federal.
No estado do Piauí, sete municípios tiveram o FPM bloqueado: Altos, Campo Maior, Francisco Santos, Itaueira, Regeneração, Valença do Piauí e Várzea Branca.
- Foto: Secretaria do Tesouro Nacional
Lista dos sete municípios que tiveram o FPM bloqueado.
O bloqueio foi realizado na última segunda-feira, 12 de abril, e impede a liberação dos recursos nos próximos dias 20 e 30 de abril até a regularização junto à Receita Federal.
O parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal estabelece que a liberação do Fundo de Participação dos Municípios está condicionada a algumas normas.
Débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a inscrição na dívida ativa pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) são alguns motivos que podem acarretar a suspensão das transferências.
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