MPF divulga balanço e cobra devolução de R$ 12 milhões no Piauí

Na sexta-feira (03), o Ministério Público Federal no Piauí (MPF-PI) divulgou um balanço referente a ações e procedimentos realizados pela instituição durante todo o ano de 2020 e no período de janeiro a julho deste ano.

Conforme o MPF, foram feitos 340 pedidos de abertura de inquéritos à Polícia Federal, 369 ações ajuizadas e 78 recomendações expedidas.

• Foto: Luis Marcos/ ViagoraMinistério Público Federal no Piauí

No ano de 2020, os procuradores da República que atuam no estado do Piauí ajuizaram 245 ações, entre ações civis públicas (ACPs), ações de improbidade administrativa (AIPs) e ações penais (APs). Foram 14 ACPs; 46 AIAs e 185 denúncias.

Segundo os dados, até julho de 2021, foram ajuizadas 124 ações, sendo 10 ACPs; 19 AIAs e 95 denúncias, totalizando 369 ações judiciais propostas.

Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2020 e até julho de 2021, proferiu condenações com decisões favoráveis ou parcialmente favoráveis contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, num montante que ultrapassa os R$ 12,3 milhões, que devem retornar aos cofres públicos, entre ressarcimentos e multas.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas de recursos recebidos; irregularidades e fraudes em procedimentos licitatórios; desvio de recursos federais, sobretudo para aplicação na saúde, educação e segurança.

Investigações

O Ministério informou que de janeiro a dezembro de 2020, foram requisitadas a abertura de 226 inquéritos à Polícia Federal, com o objetivo de apurar as representações que chegaram à Procuradoria da República no Piauí. No período de janeiro a julho de 2021, foram requisitados mais 114 inquéritos policiais, perfazendo o total de 340 IPs.

Recomendações e Portarias

Com o objetivo de sanar irregularidades pela via extrajudicial, no Piauí, o MPF expediu, no ano passado, 45 recomendações. Para apurar supostas irregularidades foram expedidas 423 portarias de instauração extrajudiciais.

Até julho deste ano, outras 33 recomendações haviam sido expedidas e instauradas 202 portarias de instauração extrajudiciais, totalizando 625 portarias extrajudiciais no período.