Prefeitura de Teresina prorroga por um mês prazo para renegociar dívidas
De acordo com o texto do decreto, a medida foi adotada considerando a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI.
Nessa terça-feira (15), o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, assinou o decreto Nº 22.135 que prorroga o prazo para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado – PPI. A medida foi publicada no Diário Oficial dos Municípios.
De acordo com o texto do decreto, a medida foi adotada considerando a grande demanda para adesão ao Programa de Pagamento Incentivado - PPI e constantes solicitações de prorrogação.
O documento foi adotado também devido o alto número de notificados pelo município, bem como a necessidade de oportunizar uma maior adesão ao PPI.
Dessa forma, o prazo para adesão ao PPI fica prorrogado até o dia 15 de março para 2022, de acordo com a Lei Complementar nº 5.666, de 26 de novembro de 2021. O decreto entra em vigor a partir da data de publicação.
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