Detran-PI vai realizar primeiro concurso público para vários cargos

Nesta segunda-feira (23), o Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) anunciou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) realizará seu primeiro concurso público com o objetivo de preencher vagas de diversos cargos. A medida foi definida após audiência que marcou o acordo com o órgão ministerial homologado pelo Juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Gustavo Ribeiro Martin.

Conforme o MPT-PI, as equipes averiguaram que o Detran-PI terceirizava serviços que deveriam ser promovidos diretamente por funcionários do órgão, como os cargos de analista de trânsito, assistente de trânsito, agente de trânsito e ainda aqueles que impliquem em pessoalidade e subordinação direta a prepostos do Detran-PI para suprir a demanda de prestação de serviços permanentes.

Dessa forma, a prática foi questionada pelo Ministério Público, o procurador do Trabalho, Edno Moura, autor da ação civil pública, pontuou que as atividades não podem ser terceirizadas, pois somente podem ser realizadas de forma direta pelo órgão.

“Não se podem considerar passíveis de terceirização aquelas funções cujas atividades somente podem ser executadas mediante subordinação direta ao ente tomador do serviço, caso verificado em relação aos três cargos”, explica.

Segundo o procurador Carlos Henrique Pereira Leite, que participou da audiência que homologou o acordo entre o MPT-PIe o Detran-PI, ainda afirmou que o concurso deve ser concluído com resultado homologado e divulgado na imprensa oficial até o dia 29 de julho de 2023.

Ainda de acordo com o representante do MPT-PI, os candidatos aprovados no certame serão convocados dentro do número de vagas ofertadas em um prazo até 31 de agosto de 2023. Já o desligamento dos servidores sem concurso público, contratados de forma direta ou através de empresas terceirizadas, será realizado até 31 de dezembro de 2023.

“É um ganho muito grande para toda a sociedade. Esse será o primeiro concurso público a ser realizado pelo Detran”, complementa.

O MPT-PI ressalta que se o acordo não for cumprido o Detran-PI pode ser multado em até R$ 1 milhão. O órgão de trânsito também não deve firmar contratos, convênios ou instrumentos congêneres visando terceirizar serviços que impliquem em pessoalidade e subordinação direta.