Regina Sousa debate sobre trabalhos para ex-detentos no Piauí

A governadora do Piauí, Regina Sousa, se reuniu nesta quinta-feira (22), com representante do Ministério Público do Trabalho (MPT-PI) em audiência para debater sobre ressocialização de egressos do sistema prisional por meio do trabalho. O procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite e a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD) Mariana Moura, estiveram presentes na reunião.

Na reunião os representantes e a governadora discutiram sobre mecanismos que possam contribuir com a oferta de vagas no mercado de trabalho para egressos do sistema prisional.

Foto: Divulgação/ MPT-PI

Governadora Regina Sousa em audiência com o Ministério Público do Trabalho.

A gestora do Estado afirmou que é fundamental trabalhar na humanização dos presídios. Regina Sousa explicou ainda que o Governo já criou um grupo de trabalho que visa debater sobre políticas públicas destinadas a população carcerária e garantiu que vai incluir o MPT-PI neste núcleo.

“A gente sabe da problemática envolvendo os presídios e temos interesse em trabalhar ações voltadas para humanizar os presídios. Agora, a partir desse diálogo, vamos alterar o decreto, incluindo representação do MPT-PI e do Escritório Social no Grupo para que a temática também possa ser discutida sob a ótica do trabalho, tanto para quem está ainda cumprindo pena, quanto para quem está deixando o sistema prisional”, complementa.

De acordo com o procurador Carlos Henrique Pereira, o Piauí possui a Lei 6.334 de 2013, que trata sobre a determinação de editais de licitação de obras públicas no Estado para que reservem um percentual de vagas voltadas para os egressos do sistema prisional.

“O que a gente quer propor é que, além de uma ampliação da fiscalização para o cumprimento da legislação, haja também uma ampliação para a oferta de vagas nos contratos de prestação de serviços. É preciso que a gente possa possibilitar novos caminhos para esse segmento, inclusive resultando em um impacto muito grande na segurança pública”, afirma.

Conforme o levantamento preliminar realizado pelo Ministério Público do Trabalho e o Escritório Social, somente 45 egressos no Piauí estão trabalhando em obras públicas.

Na reunião uma das propostas discutidas foi a possibilidade de oferta para aprendizes destinada aos menores que estão sob medida socioeducativa, com o objetivo de garantir acesso a aprendizagem nos termos da CLT.

Por fim, a coordenadora estadual do Programa Fazendo Justiça (CNJ/PNUD), Mariana Moura, afirmou que esta sugestão já é pautada através de diálogos do Conselho Nacional de Justiça junto aos órgãos, a exemplo do MPT.

“Começamos a fazer uma articulação a partir de um convênio lançado pelo DEPEN (Departamento Penitenciário) para estruturação de políticas para os egressos. Foi lançado um edital e tem uma equipe contratada desde junho para que sejam discutidas todas as políticas para os egressos, até para o que a gente deseja: que é a reinserção desse pessoal em uma atividade lícita de trabalho para que eles não possam reincidir, inclusive com recebimento do salário”, pontuou.