Detran do Piauí fornece até 95% de desconto no Refis 2024

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) lançou o Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis 2024) para que os contribuintes regularizem débitos com condições especiais e descontos de até 95% das multas e juros decorrentes de atraso no pagamento do licenciamento veicular.

De acordo com o Detran, o programa está disponível no site oficial do departamento de trânsito e oferece opções de pagamento com descontos que podem variar de 70% a 95%, dependendo da quantidade de parcelas escolhidas pelo cidadão piauiense.

Em relação ao pagamento à vista, segundo o departamento, o desconto será de até 95%. Enquanto na modalidade de parcelamento os planos são de até 12 vezes, ajustando a quitação conforme sua capacidade financeira.

A diretora-geral do Detran, Luana Barradas, explicou que a lei nº 8.528/24, sancionada pelo governador Rafael Fonteles, estipula um prazo de adesão ao Refis até o dia 18 de dezembro de 2024. 

"Exclusivamente para veículos, as vantagens serão efetuadas sobre os juros e multas decorrentes de atraso nos pagamentos de registro e licenciamento (recolhido pelo Detran) e IPVA (cobrado pela Secretaria da Fazenda), fatos geradores até 31 de dezembro de 2023", destaca a diretora-geral do Detran.

Ainda conforme o governo, o participante do programa deve cumprir os prazos e aqueles que optarem pela modalidade de parcelamento devem manter os pagamentos em ordem, porque atrasos acima de 90 dias podem fazer com que o benefício seja cancelado.

Confira as taxas de parcelamento do Detran:

Em parcela única, com redução de 95% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

Em até 3 parcelas, com redução de até 90% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

Em até 6 parcelas, com redução de 80% dos juros e das multas punitivas e moratórias;

Em até 12 parcelas, com redução de 70% dos juros e das multas punitivas e moratórias.

Por: Jéssica Borges