TJ-PI integra Sistema EUROPA ao Banco Nacional de Precedentes

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), finalizou o trabalho de integração do Sistema EUROPA com o Banco Nacional de Precedentes (BNP), plataforma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que substituiu o Banco Nacional de Dados de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios (BNPR).

Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), o BNP/Pangea, disponível para magistrados (as) de todo o país, facilita o acesso a decisões de cortes superiores e colegiados dos tribunais, ajudando a diminuir o congestionamento de processos no Judiciário.

A ferramenta atende às disposições do artigo 927 do Código de Processo Civil, promovendo a cultura dos precedentes judiciais.

A equipe do CNJ realiza os processos de ajustes no painel de acompanhamento, no sistema de busca textual e no serviço de envio. O BNP/Pangea se propõe aumentar a qualidade e agilidade do trabalho da Justiça e melhorar o atendimento ao cidadão, integrando-se aos sistemas processuais e priorizando a usabilidade para resultados mais eficazes.

O novo sistema permite o acesso padronizado e rápido a informações para tratamento uniforme de demandas judiciais repetitivas. Já é possível realizar pesquisas textuais e estatísticas sobre precedentes qualificados de todos os tribunais brasileiros.

Além disso, em uma segunda etapa, o BNP/Pangea incluirá o controle de prazo das afetações, expedição de notificações e intimações, e integração com os sistemas processuais.