Programa “Luz do Povo” deve beneficiar quase 500 mil famílias no Piauí

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a lei que institui o programa Luz do Povo (Lei nº 15.235/2025), originada da Medida Provisória nº 1.300. A iniciativa garante gratuidade total na conta de energia elétrica para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh). Com custo estimado em R$ 10 bilhões anuais, o Luz do Povo será financiado pela própria CDE, fundo responsável por apoiar políticas do setor elétrico.

 Segundo o governo, o programa beneficiará mais de 17 milhões de famílias na primeira etapa, representando um dos maiores avanços sociais na redução da pobreza energética do país, com impacto significativo no Piauí, estado que concentra uma das maiores proporções de famílias de baixa renda do Nordeste.

Foto: Divulgação/ Governo do Piauí

Programa “Luz do Povo”.

De acordo com dados do Governo Federal, no Piauí, 593.663 famílias estão aptas a receber o benefício, que será operacionalizado em parceria com a Equatorial Energia, distribuidora responsável pelo fornecimento no estado.

A lei mantém os critérios da Tarifa Social de Energia Elétrica, voltada a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa, beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas e quilombolas.

Conforme o texto sancionado, a partir de 1º de janeiro de 2026, famílias com renda entre meio e um salário mínimo per capita, também inscritas no CadÚnico, terão isenção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para consumo de até 120 kWh/mês. A ampliação deve alcançar 55 milhões de brasileiros, totalizando 115 milhões de pessoas atendidas direta ou indiretamente pelas medidas de inclusão energética.