Rafael Fonteles sanciona lei de combate à evasão escolar no Piauí

O Piauí passa a contar com uma legislação específica voltada para o combate ao abandono e à evasão escolar na rede pública estadual. A Lei nº 8.832 foi sancionada pelo governador Rafael Fonteles após aprovação da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) a partir de projeto apresentado pela deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas).

De acordo com o texto, a lei tem o objetivo de garantir a permanência dos estudantes nas escolas por meio de campanhas educativas, estratégias de acompanhamento de presença regular e promoção de atividades extracurricular que incentivem a participação na vida escolar. As medidas também abrangem ações de prevenção e combate à violência, ao bullying e à discriminação.

Foto: Divulgação/ Alepi

Deputada Gracinha Mão Santa.

Segundo a deputada Gracinha Mão Santa, a escola exerce um papel fundamental na formação social e no desenvolvimento dos alunos. “A escola tem um papel social essencial quando se trata de potencializar vínculos sociais, desenvolver habilidades físicas e cognitivas e de tornar o aluno um agente social. Por trás de situações de abandono e evasão escolar existem motivações diversas, desde gravidez, falta de conexão dos conteúdos com os interesses dos estudantes, necessidade imediata de geração de renda, entre outros”, afirmou.

Conforme a lei, a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) deverá promover campanhas de conscientizações sobre a importância da educação e os prejuízos da evasão escolar, além de ações voltadas à prevenção da gravidez precoce. Também está prevista a criação de mecanismos de apoio e orientações para estudantes que enfrentem dificuldades emocionais, familiares ou financeiros.

De acordo com o texto sancionado, as escolas devem adotar estratégias de busca ativa para garantir o acesso e a permanência de todas as crianças e jovens na educação básica. Em caso de falta injustificada, a família deverá ser notificada imediatamente, por meio de mensagens eletrônicas, aplicativos ou outros canais de comunicação.

A legislação também estabelece o fortalecimento de políticas de inclusão e respeito à diversidade. De acordo com a norma, as escolas devem fiscalizar e coibir práticas discriminatórias contra alunos e familiares LGBTQIAPN+, além de promover capacitações para professores sobre educação inclusiva. A Seduc deverá ainda desenvolver ações específicas para elevar a escolaridade de jovens LGBTQIAPN+, evitando a evasão escolar.

Conforme a lei, as diretrizes deverão ser implementadas de forma integrada entre as áreas de educação, saúde, trabalho, cultura e assistência social, com cooperação entre o Estado e os municípios. A Seduc será responsável por realizar avaliações periódicas das ações e divulgar os resultados no site oficial, com o objetivo de medir a efetividade das políticas de combate ao abandono e à evasão escolar.