Sempi e Sead discutem lei que garante 5% de vagas a mulheres em situação de violência

Nessa segunda-feira (20), foi realizada uma reunião pela Secretaria das Mulheres do Piauí (Sempi) com a superintendente de Licitações Jacylenne Coêlho, da Secretaria de Administração do Piauí (Sead), buscando alinhamento nas estratégias de implementação da Lei nº 8.313/2024. 5% das vagas de emprego são asseguradas, por essa legislação, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas empresas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo do Estado.

Também foram discutidas medidas para ampliar a divulgação e ampliação da lei em conjunto com os órgãos estaduais. A realização de uma campanha institucional voltada aos órgãos e entidades do governo, outra deliberação, tem como objetivo informar sobre o cumprimento da lei.

Foto: Ascom Sempi

Sempi e Sead discutem lei que garante reserva de vagas a mulheres em situação de violência

O encontro, conforme afirma Ivana Amorim, diretora de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política da Sempi, também resultou em discussões sobre os encaminhamentos técnicos: “Acordamos uma campanha que será realizada nos órgãos do Governo do Estado e definimos a elaboração de um ofício autorizando a superintendente a contribuir para dar celeridade a uma alteração no artigo da lei. A ideia é divulgar amplamente o funcionamento da política e orientar os órgãos para que possam se organizar e cumprir a reserva de 5% nas contratações”.

Para ampliar a capilaridade e a eficiência das ações voltadas à igualdade de gênero, também foi tratado o andamento da contratação de uma consultoria especializada em gênero, que atuará no fortalecimento dos Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs) em todo o estado piauiense. “Recebemos um direcionamento sobre o último despacho da Sead, e a Sempi dará o retorno necessário para dar continuidade ao trâmite da consultoria, que será fundamental para apoiar os OPMs em suas ações e estratégias locais”, disse Ivana Amorim.

Por: Alice Gabrielly.