Lei contra crimes cibernéticos é sancionada no Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.847, que institui a Política Estadual de Prevenção e Combate a Fraudes Virtuais e Crimes Cibernéticos.

De acordo com o Governo do Estado, a medida também vai ampliar a proteção de dados e coibir práticas ilícitas por meios eletrônicos, como phishing, ransomware, roubo de identidade digital, engenharia social, deepfakes e divulgação ilegal de conteúdo íntimo.

“A nova lei traz avanços importantes na prevenção e no combate aos crimes cibernéticos, principalmente ao concentrar esforços de vários entes nas investigações e na repressão”, ressalta o especialista em crimes cibernéticos, delegado Humberto Mácola.

O delegado também falou da importância do protocolo: “A atuação das instituições parceiras, principalmente fora do meio policial, é indispensável para jogar luz sobre o que vem acontecendo, com protocolos e ações que protejam a segurança digital da população”.

Além disso, é previsto pelo documento, o incentivo à pesquisa, ao desenvolvimento de ferramentas de proteção, à capacitação de agentes públicos e ao uso de canais de denúncias seguros.

A publicação ainda detalha que o Poder Executivo poderá firmar parcerias, convênios e termos de cooperação com entidades públicas e privadas para dar suporte tecnológico às ações de combate digital.

O especialista também alerta sobre o aumento da ação criminosa, “tem crescido de forma muito acelerada, com novas ferramentas e métodos que tornam os golpes e os cenários ilusórios cada vez mais críveis, levando vítimas a transferirem valores. A inteligência artificial também já vem sendo usada para sofisticar esse tipo de crime”.

Durante todo o processo devem ser respeitados os princípios de privacidade, proteção de dados e preservação de provas digitais, garantindo assim que a repressão aos crimes virtuais aconteça dentro da legalidade e com segurança jurídica.

Com autoria do deputado estadual Dr. Rubens Vieira (PT), o texto entrou em vigor nessa sexta-feira (07), de acordo com o Diário Oficial do Estado, publicado no dia.