Rafael Fonteles institui uso do controle de ponto para terceirizados e servidores
O decreto nº 23.834, que dispõe sobre a medida, foi publicado nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado.
O governador Rafael Fonteles instituiu o controle de ponto para os servidores públicos efetivos, empregados terceirizados, prestadores de serviços e contratados temporariamente, no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Piauí. O decreto nº 23.834, que dispõe sobre a medida, foi publicado nessa segunda-feira (19), no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo, os ocupantes de cargos comissionados, bem como aqueles cuja natureza das atividades, devidamente justificada, seja incompatível com a aferição por sistema de ponto, não serão incluídos nessa nova medida.
Consta no decreto que a implementação desse sistema visa aprimorar os mecanismos de controle da jornada de trabalho dos servidores públicos e dos prestadores de serviço, com o objetivo de garantir maior eficiência, transparência e responsabilidade na gestão pública.
Foi estabelecido um prazo de 30 dias para que os órgãos e entidades da administração promovam adequações necessárias à adoção dessa norma, que deve ser operacionalizada preferencialmente por meio do sistema eletrônico.
Rafael Fonteles
Governo do Piauí
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