TCE identifica falhas no sistema de emissão de CNH e cobra melhorias do Detran Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) determinou que o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI) e a Empresa de Tecnologia da Informação do Piauí (ETIPI) adotem medidas para melhorar o sistema de emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). A decisão foi emitida após diversas irregularidades identificadas pela Divisão de Fiscalização da Desestatização, Regulação e Tecnologia da Informação (DFContratos 5).

O julgamento foi realizado em sessão virtual do Pleno entre os dias 2 e 6 de junho de 2025, com relatoria da conselheira Flora Izabel Nobre Rodrigues e atuação do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Plínio Valente Ramos Neto.

De acordo com a decisão, o atual Diretor-Geral do DETRAN deve encaminhar um plano de ação, no prazo de 90 dias, contemplando a substituição de equipamentos obsoletos nas unidades mais críticas; melhoria na infraestrutura usada para provas teóricas; correção do sistema de justificativa de exames, garantindo o salvamento correto das informações; regularização do contrato com o fornecedor do sistema de georreferenciamento utilizado pelas clínicas, ou adoção de uma solução alternativa que elimine a cobrança indevida, sem custos adicionais para os usuários e melhoria na comunicação com os cidadãos, como envio de notificações automáticas em casos de rejeição de fotos.

Também foi estabelecido que o DETRAN e a ETIPI apresentem, em conjunto, um plano de ação para integrar o sistema aos relatórios de imagens rejeitadas da gráfica ICE Cartões Especiais LTDA. O objetivo é garantir que o usuário seja avisado previamente sobre possíveis problemas nas imagens enviadas para a confecção da CNH. “As deliberações visam assegurar maior eficiência, transparência e segurança no processo de habilitação de condutores, em consonância com os princípios da administração pública”, destacou o TCE.

Fiscalização da DFContratos identifica irregularidades

A DFContratos realizou um processo de monitoramento relativo à implantação dos sistemas informatizados voltados à emissão de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), no qual foi analisado o contrato de R$ 19.720.000,00 firmado entre a ETIPI e a empresa Search Informática Ltda. 

De acordo com a divisão de fiscalização, a contratação foi assinada em outubro de 2023 visando o fornecimento, implantação e sustentação de uma solução informatizada para as áreas de habilitação, veículos, multas, finanças e autoatendimento (web e mobile) do DETRAN-PI, com vigência até outubro de 2025.

O relatório técnico elaborado apontou que foram constatadas deficiências que comprometem a prestação do serviço à população. Entre os principais problemas apontados estão: deficiências na infraestrutura tecnológica, que afetam o desempenho dos sistemas; falta de capacitação dos servidores; problemas na validação biométrica e de imagens, o que compromete a confiabilidade do processo; comunicação ineficiente com os usuários, principalmente em reagendamentos; insatisfação com o sistema de marcação de provas teóricas e práticas e cobrança indevida de taxas, em desacordo com a legislação vigente.

Por Laisla Paes