Sasc abre inscrições para Comitê de Prevenção e Combate à Tortura no Piauí

O processo de composição do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/PI), instituído pela Lei Estadual nº 8.809/2025, foi divulgado pela Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), por meio da Superintendência de Direitos Humanos (SUDH).

As inscrições para o Comitê, que integra o Sistema Estadual de Prevenção e Combate à Tortura, devem ser realizadas de 26 de março a 26 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação por até 15 dias. O órgão tem como objetivo prevenir e combater práticas de tortura e outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.

Foto: Sasc / Governo do Piauí

Sasc abre inscrições para o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura

Seis das 11 vagas serão destinadas a representantes da sociedade civil, com atuação comprovada na defesa dos direitos humanos e na prevenção e combate à tortura, enquanto as outras cinco serão destinadas a representantes do Estado. Esses integrarão a Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), a Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), a Secretaria de Estado para Inclusão da Pessoa com Deficiência (Seid), a Secretaria de Estado das Mulheres (Sempi) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

A eleição, que também compõe o processo de escolha das seis vagas destinadas à sociedade civil, será conduzida por uma Comissão Eleitoral da Sasc. A lista de entidades habilitadas será publicada no Diário Oficial e no site da Sasc. O formulário de inscrição estará disponível no site da Sasc.