Ministério Público Federal investiga irregularidades na antiga Fundac

O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para investigar irregularidades na execução de convênio da Fundação Cultural do Piauí (FUNDAC), do ano de 2013, ainda na gestão do ex-governador Wilson Martins. A portaria de abertura da investigação foi assinada no dia 11 de abril pelo Procurador da República, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior.

Para abrir o inquérito, o procurador considerou o Procedimento Preparatório nº 1.27.000.002153/2015-87, que já investigava irregularidades na execução do Convênio n° 95/2013 (SIAFI n° 786480) firmado entre a Fundac e o Ministério da Cultura. À época, a presidente da fundação era Bid Lima.

O convênio no valor de R$ 900 mil foi firmado para realização do Circuito Cultural Viva, com cinco micro teias territoriais com a participacão da Rede de Ponto de Cultura do Piauí.

O Ministério Público Federal determinou que seja encaminhado ofício à Fundação Cultural do Piauí, atual Secretaria de Cultura, para que preste esclarecimentos acerca da investigação.

Na portaria, o procurador afirma ser função do MPF Público “zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia, bem como promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, da probidade administrativa e de outros interesses difusos e coletivos”.