Bolsonaro revoga trecho da MP que permitia suspender contratos
O presidente anunciou por meio de uma rede social a suspensão do trecho da Medida Provisória que previa a suspensão de 4 meses de contratos de trabalho.
Na tarde desta segunda-feira (23), o presidente da República Jair Bolsonaro, comunicou por meio de uma rede social que revogou o artigo 18 da Medida Provisória (MP) 927 que previa a suspensão de até quatro meses dos contratos de trabalho.
A medida em questão havia sido publicada no Diário Oficial da União pelo Governo Federal nesta segunda-feira com o objetivo de combater os efeitos na economia devido à pandemia do novo coronavírus.
Segundo o Governo Federall, essa é uma maneira de evitar possíveis demissões em massa.
- Foto: Agência Brasil
Presidente Jair Bolsonaro
O trecho revogado pelo presidente Bolsonaro diz respeito ao artigo 18 da MP que incluía a possibilidade da suspensão de até quatro meses dos contratos de trabalho pelos empregadores.
"Determinei a revogação do art.18 da MP 927, que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário", escreveu Bolsonaro em uma rede social.
- Determinei a revogacao do art.18 da MP 927 que permitia a suspensão do contrato de trabalho por até 4 meses sem salário.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 23, 2020
A medida já havia sido criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e alguns partidos políticos e entidades, que se mostraram contra alguns pontos apresentados pelo Governo na MP.
Assim que assinada pelo presidente da República, uma Medida Provisória passa a valer como lei, e precisa ser aprovada pelo Congresso em no máximo 120 dias, caso contrário, perde validade.
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