Segundo com a Lei aprovada, são considerados cuidados paliativos o conjunto de abordagens multidisciplinares destinadas à prevenção e ao alívio da dor e de outros sintomas.
Durante a sessão, o presidente da Associação de Moradores pediu a atenção da Comissão para os casos de aparelhos danificados em razão das quedas de energia, além das cobranças abusivas.
A lei de autoria do deputado estadual Aldo Gil (Progressistas), determina que 5% dos atletas de baixa renda inscritos em eventos esportivos, tenha acesso ao benefício.
A deputada alegou que existe um atraso de cinco meses nos repasses e que, por conta disso, a unidade hospitalar que atende uma região com 70 mil habitantes está com salários atrasados.
O regulamento tem como objetivo fomentar a implantação de estruturas que possibilitem ao cadeirante não só circular nas faixas de areia, mas também ter acesso ao banho nas praias.
De acordo com a lei em caso de descumprimento da nova regra o estabelecimento está passível de advertência à uma multa de valor estimado em R$ 2040 reais.
A solicitação da viagem passou por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e teve voto favorável do relator, o deputado estadual Francisco Limma.
