Para realizar a consulta, basta entrar na página da Receita Federal, clicar em “Meu Imposto de Renda”, e em seguida, no botão “Consultar a Restituição”.
Tanto o preenchimento quanto a entrega podem ser realizados por meio do Programa Gerador da Declaração relativo ao exercício de 2023, que está disponível para download no site da Receita Federal.
De acordo com a Receita Federal, o pagamento é feito com base nas prioridades legais. Os grupos prioritários, como os idosos, devem enviar a declaração até o dia 10 de maio.
Segundo a Receita Federal, a mudança no prazo foi necessária para permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega.
A liberação estava prevista para o dia 15 de março, primeiro dia de entrega da declaração, mas foi antecipada com o objetivo de o contribuinte ter mais tempo de se organizar.
A empresa, banco ou corretora de valores que não encaminhar os comprovantes do envio de informações aos trabalhadores e clientes estará sujeito a pagamento multa.
De acordo com a Receita Federal, , cerca de 136 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e resolveram as contas com Fisco receberão R$ 368 milhões.
De acordo com a Receita Federal, quem pagou o Imposto de Renda em pensão alimentícia recebida nos últimos cinco anos poderá solicitar a restituição do valor.
Para receber imposto o contribuinte deve retificar a declaração para cada exercício de recolhimento ou de retenção indevidos sobre a pensão alimentícia.
De acordo com o órgão, cerca de 1.220.501 contribuintes receberão R$ 1,9 bilhão de reais, sendo que 1.159.183 dessas pessoas são contribuintes não prioritários.
