Conforme a Procuradoria, tais legislações criam riscos para o funcionamento adequado da Administração Pública, prejudicando a transparência, afetando a liberdade sindical.
De acordo com o TJ, em cada unidade serão julgados cinco processos de competência do Júri, organizado do mais antigo ao mais recente, e diz que casos de feminicídio terão prioridade.
A solenidade aconteceu na manhã desta quinta-feira (19) e em seu discurso, o presidente do TCE destacou a importância da aplicação correta dos recursos públicos.
De acordo com o órgão ministerial, a ação tem como objetivo garantir o desenvolvimento adequado das políticas públicas externas para o amparo da população idosa.
Para o órgão ministerial, o caso pode se enquadrar em enriquecimento ilícito, em dano ao erário e na violação aos princípios administrativos por ato doloso.
