O caráter orientativo do ato não impede que os membros do Ministério Público Eleitoral adotem diferentes medidas.
O encontro marca o início das atividades do GAPE, que atuará de forma permanente no suporte às funções eleitorais no estado.
O ofício da Procuradoria Regional Eleitoral reforça limites da propaganda antecipada e normas para divulgação de pesquisas visando às eleições.
Os julgamentos fazem parte das setenta e oito ações que o Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral) no Piauí ajuizou.
