Cerca de 30 policiais federais cumprem sete mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao senador, nas cidades de Teresina (PI), Brasília (DF) e São Paulo (SP).
Para o procurador da República Anderson Rocha Paiva, “eventual contrato celebrado nesses moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos estudantes”.
A ação de criminalização da homofobia foi protocolada pelo PPS e tramita na Suprema Corte desde 2013. O relator do processo é o ministro Celso de Mello.
O partido diz que a autorização do STF veio "tarde demais". O PT diz que os direitos constitucionais e humanos do ex-presidente foram mais uma vez violados.
O ministro Dias Toffoli observou que é pacífico no STF o entendimento acerca da plena vinculação das verbas do Fundeb exclusivamente ao uso em educação pública.
