Segundo o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a medida tem como objetivo proporcionar o aprimoramento da formação dos profissionais do sistema de justiça.
O promotor de Justiça José Reinaldo Leão Coelho, representante da 25ª promotoria de justiça de Teresina, instaurou ação civil diante da violação do art. 39 do Estatuto.
Conforme denúncia do Ministério Público, o servidor realizou diversos saques indevidos em contas de duas clientes, uma delas já falecida, gerando um prejuízo superior a R$ 200 mil.
De acordo com o TJ-PI, o comitê é formado por por desembargadores(as), magistrados(as) e servidores(as) do Judiciário piauiense e a corregedoria Geral da Justiça.
Conforme o governo, a medida altera a Lei nº 6.920, de 23 de dezembro de 2016, incluindo faixas de valores em vários códigos das tabelas disponibilizadas na legislação.
