Ministério Público Federal no Estado do Piauí divulga balanço de ações e procedimentos de 2012

O Ministério Público Federal no Estado do Piauí, através do procurador-chefe em exercício, Antônio Cavalcante de Oliveira Júnior, divulgou hoje, 27, o balanço das ações e procedimentos realizados na instituição no ano de 2012.

Ações

Durante o ano de 2012, os procuradores da República no Piauí ajuizaram 574 ações, dentre ações civis públicas, ações de improbidade administrativa e ações penais. Foram 17 ações civis públicas, 62 ações de improbidade e 495 ações penais.

Investigações

De janeiro a dezembro, o MPF requisitou a abertura de 263 inquéritos à Polícia Federal e 1 pedido de busca e apreensão à Justiça Federal com o objetivo de apurar denúncias que chegaram à Procuradoria da República no Piauí.


Ações 2012

Denúncias 495
Ações Civis Públicas 17
Ações de Improbidade 62
Total 574

Condenações

Como resultado de ações ajuizadas pelo Ministério Público Federal em anos anteriores, a Justiça Federal, em 2012, proferiu 16 condenações contra ex-gestores públicos municipais por improbidade administrativa e crimes de responsabilidade, em 15 municípios do Estado do Piauí, que resultaram em condenações que totalizaram R$ 708.576,48 a serem ressarcidos aos cofres públicos.

Os municípios foram: Itainópolis, Ilha Grande do Piauí, Jerumenha, Cocal, Nazaré do Piauí, Hugo Napoleão, Demerval Lobão, Campo Largo, Palmeirais, Arraial, Guaribas, Assunção do Piauí, Novo Oriente, Curralinhos e São Miguel da Baixa Grande.

Os principais motivos das condenações foram a não prestação de contas; prestação de contas fora do prazo; irregularidades na prestação de contas e desvios e/ou apropriação de recursos públicos federais; saques indevidos e violações aos princípios constitucionais.

Município Valor a ser devolvido

Itainópolis R$ 59.345,77
Jerumenha R$ 27.406,01
Cocal R$ 10.000,00
Palmeirais R$ 56.490,97
Assunção R$ 179.992,00
Campo Largo R$ 23.165,73
Curralinhos R$ 272.176,00
São Miguel da Baixa Grande R$ 80.000,00
TOTAL R$ 708.576,48

Recomendações

O MPF no Estado do Piauí expediu 111 recomendações ao longo do ano, com o objetivo de sanar irregularidades pela via extra-judicial.