Ministério Público investiga Prefeitura de Corrente por suspeita de pagar exames em duplicidade para clínicas

O Ministério Público Estadual está investigando denúncia formulada contra a Prefeitura de Corrente, comandada pelo prefeito Filemon Paranaguá (PSD), em razão de supostas irregularidades na prestação e faturamento de serviços laboratoriais no âmbito da secretaria de Saúde, com indícios de dano ao erário decorrente de pagamentos em duplicidade ou triplicidade em favor de clínicas credenciadas. O procedimento preparatório está sendo conduzido pela promotora de justiça Gilvânia Alves Viana.

A 2ª promotoria de Corrente recebeu denúncia relatando que estava ocorrendo graves irregularidades na secretaria municipal de Saúde, onde pacientes realizarem várias coletas para os mesmos exames laboratoriais em razão da sistemática não entrega dos resultados das coletas anteriores pelas clínicas credenciadas.

Na avaliação da representante do MPPI, tal situação “além de atentar contra a dignidade e a saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) locais, gera fundados indícios de faturamento fraudulento de exames em duplicidade ou triplicidade em desfavor do Município de Corrente/PI, caracterizando, em tese, grave dano ao erário e enriquecimento ilícito das empresas credenciadas (artigos 9º e 10 da Lei nº 8.429/1992, com redação dada pela Lei nº 14.230/2021)”.

Foi expedido ofício ao secretário de Saúde Thiago Maciel Cardozo para que enviasse cópia integral dos processos licitatórios e contratos de credenciamento das clínicas para realização de exames laboratoriais, além da relação de exames pagos desde 01/01/2025 e apresentasse esclarecimentos sobre o caso. No entanto, o gestor ignorou a requisição da promotoria. 

A promotora ainda realizou consulta no portal da transparência do município para verificar se os contratos estavam disponíveis, porém, encontrou apenas registro de preços para realização de exames de imagem.

Diante da necessidade de esclarecimentos do caso, foi expedido novamente ofício ao secretário requerendo o envio, num prazo de 10 dias, da cópia integral dos processos licitatórios e dos contratos administrativos de vigentes celebrados com empresas para realização de exames laboratoriais nos anos de 2025 e 2026. 

Além disso, pede também a relação discriminada dos exames laboratoriais custeados pela prefeitura em favor de cada de clínicas contratadas, no período compreendido entre 01 de janeiro de 2025 até a presente data, indicando, para cada procedimento realizado, o nome do paciente, a data do empenho, o valor pago e o respectivo código do procedimento faturado.

Outro lado

O Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da reportagem o prefeito não atendeu as ligações.