Ministério Público investiga prefeito de Piracuruca por irregularidades em processo seletivo

O Ministério Público Estadual está investigando denúncia de possíveis irregularidades em processo seletivo simplificado, referente ao Edital nº 002/2025, do Município de Piracuruca, comandado pelo prefeito Marcelo Jatobá (PSD), relacionadas ao favorecimento indevido ou manipulação de notas e a eventual contratação para o exercício de funções públicas por pessoas sem vínculo jurídico adequado com a Prefeitura. O inquérito civil foi assinado pela promotora de justiça Naíra Junqueira Stevanato.  

A investigação teve início a partir de informações apresentadas pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Piracuruca apontando supostas irregularidades no Processo Seletivo, tais como: a não observância dos critérios do edital, erro em cálculos de pontuação, classificação equivocada de candidatos e possível favorecimento indevido.

O Edital prevê o preenchimento de 40 vagas para Auxiliares de Atividade Educacional, com carga horária de 40 horas semanais e remuneração de R$ 1.518,00.

Oficiado pelo MPPI para apresentar esclarecimentos, a administração municipal informou ter recebido a solicitação do órgão, mas requereu dilação de prazo por mais 30 dias, “sob o argumento de complexidade da demanda e necessidade de verificação minuciosa dos dados, sendo certo que, não obstante tal pedido, já transcorreu lapso temporal suficiente para que a documentação fosse reunida e encaminhada, permanecendo incompleta a instrução dos autos”.

Para melhor entendimento da matéria, a promotora também enviou os autos para o Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e da Cidadania (CAOEDUC), para análise técnica sobre o assunto quanto à constitucionalidade da legislação municipal e à regularidade do modelo de contratação adotado.

Foi enviado novo ofício ao Município requerendo os seguintes documentos: cópia integral do processo administrativo referente ao Processo Seletivo, incluindo o edital e seus anexos, atos de nomeação da comissão organizadora, atas de reuniões, pareceres jurídicos, publicações oficiais, recursos interpostos e respectivas decisões, e resultados; a relação nominal de todos os Auxiliares de Atividade Educacional atualmente em exercício no Município, com indicação da data de início do vínculo, forma de ingresso (concurso, seletivo, contratação direta, etc.), tipo de vínculo jurídico (estatutário, temporário, celetista, outro) e unidade escolar de lotação; informação se houve instauração de sindicância, processo administrativo disciplinar ou procedimento interno para apurar as irregularidades noticiadas, juntando cópia integral dos respectivos autos, se existentes; e esclarecimentos sobre os critérios utilizados para alteração das notas entre o resultado preliminar e o resultado final, indicando normas internas, pareceres e responsáveis pela alteração.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Piracuruca que, através do procurador do município, emitiu uma nota de esclarecimento informando que não foi formalmente notificado sobre o inquérito e ressaltou que o seletivo foi conduzido com absoluta transparência. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Piracuruca informa que, até a presente data, o Prefeito não foi formalmente notificado acerca de inquérito instaurado pelo Ministério Público do Estado do Piauí para apurar supostas irregularidades no processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 002/2025, destinado à contratação de auxiliares de atividade educacional.

Não obstante, a gestão municipal reafirma que o referido certame foi conduzido com absoluta transparência, por comissão previamente constituída por ato administrativo, observando rigorosamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Todas as fases do processo foram devidamente publicizadas em meios oficiais, assegurando aos candidatos amplo conhecimento das regras, resultados e prazos.

Ressalte-se que a realização do processo seletivo constituiu medida indispensável para assegurar o cumprimento do calendário escolar e a manutenção ininterrupta das atividades educacionais, em estrita observância ao artigo 24, inciso I, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996). A necessidade premente de início do ano letivo impôs ao Executivo Municipal a adoção de providências urgentes, a fim de evitar prejuízos irreparáveis ao direito fundamental à educação dos alunos da rede pública municipal.

No âmbito estadual, a implementação do Sistema de Avaliação Educacional do Piauí (SAEPI), conduzido pela Secretaria de Estado da Educação, reforça a necessidade de adequação dos entes municipais às novas diretrizes de monitoramento do desempenho discente. Ademais, a promulgação da Emenda Constitucional nº 108/2020, que consolidou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), impôs aos municípios o dever de adotar estratégias efetivas para a melhoria contínua da qualidade educacional, o que inclui a adequada composição das equipes escolares e o suporte pedagógico às unidades de ensino.

A Prefeitura de Piracuruca reafirma seu compromisso com a lisura dos atos administrativos e informa que todos os questionamentos eventualmente formulados serão integralmente esclarecidos junto ao Ministério Público do Estado do Piauí, com a apresentação de toda a documentação pertinente ao processo seletivo. A gestão municipal permanece confiante de que, ao final, restará demonstrada a regularidade, a boa-fé e o caráter estritamente técnico e impessoal de todo o procedimento.