Ministério Público investiga ex-prefeito de Lagoa do Piauí por contrato sem licitação de R$ 78 mil

O Ministério Público do Piauí (MPPI) instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para averiguar supostas irregularidades em contrato firmado entre a Prefeitura de Lagoa do Piauí, na gestão do ex-prefeito Mauro Júnior, e a empresa Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli no valor de R$ 78.000,00. A promotora de justiça Rita de Cássia de Carvalho Rocha Gomes de Souza assinou a portaria, publicada no Diário Oficial do MPPI.

O procedimento foi aberto devido à possíveis irregularidades apontadas em reclamação enviada à Ouvidoria do Ministério Público, destacando que a empresa de consultoria educacional teria contratos ilegais com diversos municípios do Piauí, incluindo Lagoa do Piauí.

O ex-prefeito assinou o contrato com a Hans Kelsen no dia 14 de junho de 2022, com duração de 1 ano, via inexigibilidade de licitação para prestação de serviço de consultoria em gestão pública com atuação exclusiva na área educacional, por meio de acompanhamento das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Lagoa do Piauí.

De acordo com a promotora, garantir igualdade de condições entre os concorrentes é primordial e o descumprimento deste requisito pode configurar em violação aos princípios da isonomia, bem como da igualdade de tratamento entre os licitantes. 

“Considerando que eventuais irregularidades na contratação de serviços podem configurar violação aos princípios administrativos, ensejando responsabilização civil, administrativa e até penal dos envolvidos”, pontuou na portaria.

Em razão disso, a atual prefeita do município, Camila Barbosa, foi notificada para que, no prazo de cinco dias úteis, encaminhe documentação comprobatória referente a prestação dos serviços executados pela Hans Kelsen Mendes Silva Assessoria e Consultoria Educacional Eireli.

Outro lado

O Viagoraprocurou o ex-gestor para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria ele não foi localizado.

A reportagem também procuro a empresa acerca do assunto, mas até o fechamento da matéria nenhum representante foi encontrado.