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Prefeito de Brasileira fecha 3 contratos por R$ 4,2 milhões para manutenção de veículos

A assessoria jurídica informou que os contratos foram realizados conforme a legislação e utilizando a modalidade pregão eletrônico, seguindo a orientação do Tribunal de Contas.

O prefeito de Brasileira Ranieri Mazzille (Republicanos) assinou três contratos no montante de R$ 4.297.558,93 (quatro milhões e duzentos e noventa e sete mil e quinhentos e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) para serviços de manutenção, revisão, serviços mecânicos para veículos da prefeitura e suas secretarias.

O Pregão eletrônico nº 027/2025 originou as contratações celebradas em junho deste ano, com vigência de 12 meses. Os serviços mecânicos foram divididos em sete lotes na licitação, dentre eles estão aqueles referentes aos freios, válvulas, suspensão, bem como serviços hidráulicos, elétricos, de lanternagem, pintura e outros. Cerca de 18 veículos receberão a manutenção, entre motos, carros, caminhões e ônibus.

O primeiro contrato de nº 155/2025 foi assinado em 03 de junho deste ano com a empresa Lenita Catiana Souza, conhecida como Catiana Auto Peças e Serviços, no valor de R$ 73.000,00. A empresa fica localizada no município de Piripiri. Clique aqui e confira o contrato.

Os serviços também serão prestados pela Original Auto Peças e Serviços Automotivos Ltda, com sede em Teresina, através do contrato de nº 156/2025 pelo montante de R$ 1.883.168,95. A contratação ocorreu no dia 03 de junho deste ano.

A empresa Eveni da S Brito Ltda- FS Serviços, situada em Picos, celebrou o terceiro contrato de nº 161/2025 no dia 17 de junho deste ano pelo montante de R$ 2.341.389,98. Veja o contrato aqui.

Conforme os extratos contratuais, os recursos utilizados para os pagamentos serão oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), tributos, QSE, Fundeb, FUS, custeio, FMAS e outros.

O município de Brasileira possui cerca de 8.658 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e fica localizado no Norte do Piauí.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Brasileira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações e não respondeu aos questionamentos encaminhados.

A assessoria jurídica também foi contactada e informou que os contratos foram realizados conforme a legislação, utilizando a modalidade pregão eletrônico, seguindo a orientação do Tribunal de Contas (TCE).

A contratação dessas empresas ocorreu mediante pregão eletrônico, uma modalidade de licitação que foi feita por lotes para os serviços de manutenção, reparos e conserto de todos os carros do município. A manutenção é para toda a frota do município, da educação, saúde, assistência social, obras e máquinas. No pregão eletrônico por lotes, as empresas concorrentes podem concorrer a alguns lotes, por isso que não ganha só uma empresa, várias empresas podem ganhar.

Se eu estou habilitada para manutenção de máquinas grandes, eu vou concorrer para esse lote, se eu fiz para carros pequenos, aí eu já vou concorrer para aquele carro pequeno. A gente não tem como limitar o pregão eletrônico, é uma ampla concorrência, podem concorrer empresas de todo o Brasil. Além disso, o fato de ter sido R$ 4,2 milhões não significa dizer que o município vai pagar R$ 4,2 milhões porque são serviços por demanda. É uma estimativa, não são contratos fixos que vão pagar R$ 4,2 milhões. Pode chegar no final do ano que o município, lá na secretaria de obras, não tenha gasto nem 100 mil, lá na assistência social, não tenha gasto nem R$ 50 mil, não é um valor fixo, é uma estimativa de gastos que só serão pagos esses serviços quando efetivamente houver necessidade.

Por exemplo, quebrou um carro da assistência social, aí você contrata a empresa para fazer aquela manutenção e paga, então não quer dizer que o município no final do ano tenha que pagar um valor fixo mensal. Então, não há nenhuma ilegalidade na contratação dessas empresas, não está nada errado, é a modalidade pregão eletrônico, como recomenda o Tribunal de Contas, para poder concorrer empresas, para ter transparência e ampla concorrência.

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