Operação Topique: MPF denuncia ex-prefeita de Joaquim Pires e pede devolução de R$ 84 mil

O Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da república Saulo Linhares da Rocha, ajuizou ação civil pública em face da ex-prefeita de Joaquim Pires, Regina Maria Ramos da Silva, e do empresário Luiz Carlos Magno Silva, requerendo o ressarcimento de R$ 84.006,63 devido a danos causados pelo suposto desvio de recursos públicos praticado por uma organização criminosa, da qual são acusados de terem participado. A denúncia foi protocolada no dia 02 de julho deste ano como resultado das investigações da Operação Topique e encaminhada à Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba.

A ação também tem como alvo Paula Rodrigues de Sousa, bem como as empresas Marvão Serviços LTDA (antiga Locar Transporte LTDA) e C2 Transporte E Locadora LTDA.

Participação da ex-prefeita na suposta organização criminosa

O procurador explicou que Regina Maria, gestora nos anos de 2013 a 2016, teria recebido dinheiro ilícito de uma organização criminosa supostamente comandada pelo empresário Luiz Carlos Magno Silva com o objetivo de beneficiar empresas contratadas pela Prefeitura de Joaquim Pires, unicamente para desviar recursos públicos.

De acordo com o MPF, o recebimento das vantagens indevidas ocorreu entre os anos de 2014 e 2017, em troca, a então prefeita teria facilitado a locação de veículos automotores com sobrepreço e intermediado a liberação e aplicação de verbas públicas.

Consta na ação que o grupo criminoso passou a atuar no município de Joaquim Pires a partir de 2011, durante as gestões dos ex-prefeitos Genival Bezerra e Regina Maria. O esquema tinha apoio de servidores públicos, políticos e empresários que fraudavam as licitações, direcionavam os contratos e desviavam as verbas públicas.

A organização foi desarticulada através da Operação Topique, deflagrada pela Polícia Federal em 2018. Os dados bancários obtidos na fase das investigações revelam pelo menos quatro transferências para a conta da ex-prefeita, totalizando R$ 84.006,63 (valor corrigido).

O MPF destacou ainda que na gestão de Regina Maria há indícios de oito licitações fraudadas, que resultaram na contratação de empresas sem capacidade técnica e mantidas pelo grupo para a prática ilícita.

Foto: Divulgação/ MPF

Licitações com indícios de fraude

Pagamentos feitos a ex-prefeita Regina Maria

Durante cumprimento de mandados de busca e apreensão na Operação Topique, foram apreendidos na residência de Paula Rodrigues de Sousa, descrita como operadora financeira da suposta organização criminosa, documentos que indicaram pagamentos de vantagens indevidas a ex-prefeita.

Os primeiros pagamentos foram registrados em 19 e 22 de dezembro de 2014, quando a então prefeita recebeu dois pagamentos de R$20.000,00 e R$ 11.950,00 para supostamente permitir o direcionamento de contratações das empresas comandadas pelo grupo.

Segundo o Ministério Público, em 18 de janeiro de 2017 Regina Maria também teria recebido R$ 8.000,00 da organização e embora já não fosse mais prefeita nesse período, a propina foi paga porque seu mandato havia encerrado recentemente.

Os documentos mostraram também que em 19 de abril de 2017 foi depositada a quantia de R$ 5.000,00 na conta da ex-gestora. Os pagamentos eram realizados através de contas das empresas contratadas pela prefeitura, com o auxílio de Paula Rodrigues de Sousa.

Oitiva da ex-prefeita Regina Maria

Diante dos valores vultosos depositados na conta bancária de Regina Maria com indícios de ligação com a organização criminosa, a ex-prefeita foi notificada para prestar esclarecimentos sobre a origem dessas transferências.

Em oitiva, a ex-gestora negou o recebimento de vantagens indevidas e afirmou que as transferências bancárias foram decorrentes da venda de um veículo.

“Essa justificativa é usualmente empregada pelos gestores, inclusive por GENIVAL BEZERRA DA SILVA, antecessor e apoiador eleitoral de REGINA, não merecendo guarida, seja considerando os elementos de informações amealhados na Operação Topique – em especial a apreensão de documentos que indicam claramente a natureza do numerário (pagamento de vantagem indevida) –, seja considerando a ausência de documentos que deem sustentáculo à tese defensiva – a despeito de oportunizada à denunciada prazo para sua apresentação –, seja considerando a ausência de registro nas Declarações de Imposto de Renda da Pessoa Física dos anos de 2013 a 2023 da alegada venda de veículos a pessoas ligadas à organização criminosa27, seja considerando o significativo lapso temporal entre os pagamentos de vantagens indevidas (12/2014, 01/2017 e 04/2017)”, diz o MPF em trecho da ação.

Operação Topique

A Operação Topique revelou a existência de organização criminosa dedicada ao desvio de recursos públicos, fraudes licitatórias, corrupção passiva, corrupção ativa e lavagem de dinheiro, atuante na Secretaria de Educação do Estado do Piauí e em diversas Prefeituras, dentre as quais a Prefeitura de Joaquim Pires.

Conforme as investigações, as empresas contratadas mediante fraude licitatória subcontratavam de forma integral ou quase integral a locação dos veículos por preço inferior ao recebido do município, que pagava o contrato com sobrepreço. Diante disso, eram pessoas autônomas que realmente prestavam os serviços utilizando veículos precários e inadequados.

As apurações apontaram que o esquema foi idealizado e comandado pelo empresário Luiz Carlos Magno, com base na sua experiência na Secretaria de Educação do Estado (Seduc-PI). 

Dos pedidos

O Ministério Público Federal requer a decretação da indisponibilidade de bens imóveis e móveis (veículos automotores) de Regina Maria, do empresário Luiz Carlos Magno, de Paula Rodrigues, Marvão Serviços LTDA (Locas Transporte LTDA) e C2 Transporte e Locadora LTDA. Além disso, o MPF também pediu a condenação de todos os envolvidos ao ressarcimento ao erário no montante de R$ 84.006,63.

Outro lado

O Viagora procurou a ex-prefeita Regina Maria para falar sobre o assunto, mas a ex-gestora não foi localizada até o fechamento da matéria.

O empresário Luiz Carlos também foi procurado, porém, até o fechamento da matéria não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

A reportagem entrou em contato com a C2 Transporte e Locadora LTDA e a empresa informou que não tem interesse em comentar sobre o assunto no momento.

Paula Rodrigues de Sousa também foi procurada, mas não foi localizada até o fechamento da matéria. O Viagora tentou contactar a Marvão Serviços LTDA, mas as ligações telefônicas não foram atendidas.