Prefeito Erikson Fenelon contrata empresa por R$ 3,1 milhões para manutenção de prédios públicos

O prefeito Erikson Fenelon (PSD), do pequeno município de Morro do Chapéu do Piauí, assinou contrato com a empresa JK Empreendimentos Ltda no valor de R$ 3.174.792,66 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavo) para serviços de manutenção de espaços e prédios públicos, vias e logradouros. O contrato foi assinado dia 29 de abril e terá vigência até 29 de abril de 2026.

O prefeito também aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP) da Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da prefeitura de Murici dos Portelas, cujo valor foi de R$ 12.699.189,85 (doze milhões, seiscentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos). 

As despesas serão custeadas com recursos de dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do munícipio para o exercício de 2025 advindas do FPM, ISS, IR, ICMS, FEP, IPVA, EDUCAÇÃO 15%, FUNDEB, FMS, CUSTEIO, QSE, FMAS, SCFV, Programa Criança Feliz; IGDBF. Clique aquie veja o contrato.

A J K Empreendimentos está sediada no município de Buriti dos Lopes e tem como proprietário Joacy Ferreira da Silva.

A cidade de Morro do Chapéu do Piauí possui 6 547 habitantes, de acordo com o Censo de 2022.

Empresa fechou contratos com duas prefeituras

O prefeito Magnum Cardoso, do município de Caxingó, também havia aderiu à Ata de Registro de Preços (ARP) de Murici dos Portelas e fechou contrato com a empresa JK Empreendimentos Ltda no valor de R$ 3.174.792,66 (três milhões, cento e setenta e quatro mil, setecentos e noventa e dois reais e sessenta e seis centavo) para prestar o mesmo serviço.

O mesmo ocorreu na prefeitura da cidade de Joca Marques, gerida pela prefeita Fabianna Franco, que aderiu à ARP de Murici dos Portelas, onde também foi assinado contrato com a JK Empreendimentos com o mesmo valor acima.

Alerta do TCE-PI sobre Adesão a SRP

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) publicou em 29 de abril deste ano um alerta aos gestores públicos, nas esferas estaduais e municipais, aconselhando que as atas devem ser feitas de forma excepcional e obrigatoriamente por meio de processo administrativo específico, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Entre os principais pontos destacados pelo alerta estão: a adesão só é permitida quando estiver expressamente prevista no edital da licitação ou na própria ata, inclusive nos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação; o processo deve incluir documentos como o estudo técnico preliminar, termo de referência, análise qualitativa do objeto, justificativa de vantajosidade da adesão e comprovação de compatibilidade de preços com o mercado; é exigida ainda a consulta e aceitação formal tanto do órgão gerenciador da ata quanto do fornecedor, que devem declarar capacidade de atendimento; a pesquisa de atas deve ser feita diretamente pelos órgãos interessados, e a eventual colaboração de terceiros deve ser formalmente registrada no processo.

Acesse aquio sobre o alerta do TCE.   

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito Erikson Fenelon para falar sobre o assunto e o gestor emitiu o seguinte posicionamento:

"O contrato foi feito através de uma ata de registro, não foi só com o município de Morro do Chapéu. Pegamos essa ata de outro município e através dela nós vemos as nossas necessidades, mas não vamos utilizar tudo isso, porque nós não temos nem dinheiro para isso. Foi feito tudo dentro da legalidade, com escritório de licitação, contabilidade e tudo, não foi de forma avulsa", disse o prefeito.

A reportagem também procurou a empresa JK Empreendimentos sobre o assunto através do seu representante, mas até o fechamento da matéria as ligações não foram antedidas e o questionamento enviado pelo WhatsApp não foi respondido.