Ficamos de mãos atadas quando o sistema de menores infratores não julga processos, diz Chico Lucas

Durante coletiva de imprensa nessa sexta-feira (15), sobre a morte de um adolescentro dentro de uam escola no Loteamento Sete Estrelas, Zona Sul de Teresina, o secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, falou sobre o sistema de responsabilização dos menores infratores não julgar os processos.

“Nós ficamos de mãos atadas quando o sistema de responsabilização dos menores infratores não julga os processos. Esse menor que matou o outro foi apreendido diversas vezes, foi internado provisoriamente duas vezes e a gente sabia que mais dia ou menos dia mataria alguém”, declarou.

Foto: Gabriely Corrêa/ Viagora

O secretário de Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas.

O secretário destacou que já havia alertado a Justiça sobre a situação e fez um apelo para que sejam aplicadas as medidas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nós estamos pedindo e clamando à Justiça, à juíza da Vara da Infância e Juventude, que ela aplique o Estatuto da Criança e do Adolescente, que puna por infração os menores que cometem atos infracionais. Esse menor tem nove registros criminais, mas o processo dele nunca foi julgado.”

Chico Lucas afirmou ainda que a Secretaria de Segurança já havia tomado medidas formais para alertar sobre a situação do adolescente envolvido no crime. Segundo ele, o caso foi levado à Corregedoria do Ministério Público e uma audiência com o corregedor está agendada para a próxima semana. “Nós já denunciamos a promotora na Corregedoria, temos uma audiência na próxima semana marcada com o corregedor do Ministério Público. Nós fizemos as representações, está tudo fundamentado. Nós estamos aqui, mais uma vez, dizendo: se esse menor tivesse sido julgado, não teria matado o outro menor.”

O secretário ressaltou que a polícia realizou ações preventivas na escola, mas que a ausência de responsabilização judicial contribuiu para a tragédia. “Essa morte… me desculpe, mas essa morte não está na nossa conta. Nós fizemos nosso papel, nós prendemos, nós investigamos, fizemos palestras na escola, reunimos com a diretora, fizemos tudo que estava na nossa conta. Agora, se essa pessoa que violenta e que deve ser segregada do convívio social não for encarcerada e cumprir sua pena, infelizmente outras mortes virão, outros menores morrerão.”