Promotora investiga prefeito Marcos Mateus por omitir dados de servidores no Portal da Transparência

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do município de São João da Fronteira, administrado pelo prefeito Marcos Mateus (MDB), com o objetivo de investigar possível violação aos deveres da transparência pública e irregularidades no controle da prestação laboral, pois a prefeitura teria omitido a identificação de servidores no Portal da Transparência. A apuração será conduzida pela promotora de justiça Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins, conforme portaria publicada no Diário Eletrônico do MP.

A promotora relatou que o município forneceu os atos de nomeação ou contratação dos servidores anteriormente omitidos, porém, deixou de encaminhar os registros de frequência, que haviam sido solicitados pelo órgão ministerial no âmbito do procedimento preparatório instaurado inicialmente.

Diante disso, o principal objetivo do inquérito é verificar os registros de frequência de todos os servidores cujos nomes estavam omitidos no Portal da Transparência, especialmente os da Secretaria de Educação. O MP alegou que é necessário apurar se houve efetiva prestação laboral no período investigado, bem como averiguar as correções implementadas.

O representante do órgão ministerial ressaltou que a publicidade é um dos princípios que norteiam a administração pública, sendo imprescindível para o controle social e instituição.

“Considerando que a transparência acerca das informações alusivas à gestão administrativa, financeira e orçamentária constitui-se em instrumento fundamental ao exercício do controle externo, mormente o controle social feito pelo povo que, segundo o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal, é o titular do poder conferido ao Estado”, diz em trecho da portaria.

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de São João da Fronteira para falar sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações telefônicas e não respondeu aos questionamentos encaminhados através do WhatsApp.

A reportagem também entrou em contato com a prefeitura do município, mas nenhum representante atendeu as ligações.