Alepi debate destinação de imóveis da Previdência em audiência pública

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) realizou, na manhã dessa quarta-feira (24), uma audiência pública para discutir o projeto de lei que autoriza o Governo do Estado destinar imóveis em desuso do Fundo de Previdência para outras finalidades. A reunião foi convocada pelo deputado Gustavo Neiva (Progressistas), relator da matéria na Comissão de Administração e Política Social (CAPPS), que criticou a proposta por, segundo ele, mexer no patrimônio dos aposentados sem diálogo prévio.

Durante o debate, o parlamentar questionou a real intenção do Executivo e cobrou explicações sobre os possíveis ganhos para a Previdência. “O estado colocou esse patrimônio no Fundo da Previdência para dar liquidez. Não podemos aceitar que ele retire esses bens. A grande questão é: qual a orientação sobre os bens que estão sendo retirados? É alienar, é vender? Se vender, os recursos vão para o Fundo?", perguntou Gustavo Neiva.

Foto: Reprodução

Audiência pública realizada na Alepi

O presidente da Fundação Piauí Previdência (PiauíPrev), Flávio Chaib, defendeu que o objetivo é capitalizar o Fundo. “Para a Fundação, não adianta ter um terreno baldio. Prefiro imóveis que posso monetizar. O que queremos é melhorar os imóveis do Fundo”, disse. Já o superintendente Marcos Steiner destacou que a proposta busca “dinheiro novo” diante do déficit anual de cerca de R$ 1 bilhão, mas negou que haja interesse em vender os imóveis.

Segundo a Alepi, representantes de servidores, como o assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Piauí (Sinte-PI), Geovane Machado, criticaram a medida. Ele afirmou que os imóveis pertencem ao Fundo, e não ao Estado, e que não podem ser retirados sem compensação financeira. “São mais de mil imóveis e, após a lei, vão ficar quinhentos e poucos. Eles são do Fundo, e o Fundo é dos servidores. Não posso tirar se não tiver compensação financeira”, afirmou. Professores também protestaram contra a gestão de pessoal da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), apontando o excesso de temporários como uma das causas do déficit previdenciário.

Conforme a Alepi, ao final da audiência, Gustavo Neiva solicitou à Secretaria de Administração (Sead) a apresentação de uma lista detalhada dos imóveis que estão sendo permutados. A superintendente de patrimônio da pasta, Caroline Viveiros, afirmou que a secretaria está aberta para consultas de parlamentares e servidores sobre o levantamento.