Ministério Público investiga denúncia de tratamento desumano contra paciente no CAPS Norte em Teresina

O Ministério Público do Estado instaurou procedimento preparatório afim de averiguar denúncia de irregularidades no atendimento realizado no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) Norte, administrado pela Fundação Municipal de Saúde de Teresina, relacionado à omissão na entrega de prontuários e laudos médicos, suposta prática de violência institucional e tratamento desumano contra paciente, bem como apurar denúncias de negligência administrativa e falha na segurança da unidade sanitária. A portaria foi assinada pelo promotor de justiça Marcelo de Jesus Monteiro Araújo.

Para o órgão ministerial a Lei Federal nº 8.080/90 (Lei Orgânica Nacional da Saúde) em seu art. 43, é incisiva ao dispor sobre a gratuidade das ações e serviços de saúde nos serviços públicos contratados.

Acrescenta ainda que é obrigação do município de Teresina em organizar as ações e os serviços de saúde, sendo de sua responsabilidade a execução das ações e serviços públicos de saúde.

Neste sentido, cabe ao Ministério Público “o dever de adotar medidas frente a vulnerabilidade da saúde, visando sempre proteger a população e melhorar as condições da saúde pública”.

Outro lado

O Viagora procurou a Fundação Municipal de Saúde (FMS) para falar sobre o assunto e, através da assessoria, a pasta informou que não procede a alegação de suposta negligência ou práticas inadequadas no atendimento prestado a uma paciente no CAPS Norte. Ressaltou ainda que toda a assistência oferecida foi conduzida de forma humanizada, em conformidade com os princípios que regem a atenção em saúde mental.

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que não procede a alegação de suposta negligência ou práticas inadequadas no atendimento prestado a uma paciente no CAPS Norte. Toda a assistência oferecida foi conduzida de forma humanizada, em conformidade com os princípios que regem a atenção em saúde mental.

A paciente, que apresenta transtornos psiquiátricos, é regularmente acompanhada pela equipe multiprofissional da unidade. Ressaltamos, contudo, que há dificuldades de adesão ao tratamento, o que é comum em casos clínicos dessa natureza.

Também foram registrados episódios de agressão verbal contra profissionais da saúde, situação compreendida em razão da condição clínica da paciente. Reiteramos nosso compromisso com a assistência humanizada, ética e responsável, garantindo o direito ao cuidado integral e à dignidade de todos os usuários do serviço.