Vereador propõe auxílio para custear translado de teresinenses mortos em outros estados
Conforme previsto na proposta, é estabelecido o valor máximo de R$ 6.000,00 para o custeio do traslado, que poderá ser feito por meio de ressarcimento, com prazo de até 30 dias.
O vereador Carlos Ribeiro (PDT) propôs o Projeto de Lei N° 280/2025, que modifica a Lei Municipal n° 4.9162016 para incluir o custeio de despesas de traslado de corpos no Auxílio Funeral oferecido pelo município. A medida será voltada para as famílias de baixa renda quando o falecido for natural de Teresina e o óbito ocorrer em outro estado da Federação.
O parlamentar defende o valor máximo de R$ 6.000,00 para o custeio do traslado, que poderá ser feito por meio de ressarcimento, com prazo de até 30 dias para o recebimento da família.
Carlos Ribeiro explicou que a proposta visa melhorar uma legislação já existente, assegurando a concessão do benefício a famílias que não possuem condições financeiras de custear o transporte do corpo para que o velório e sepultamento aconteçam em Teresina. O projeto será analisado nas comissões permanentes da Casa e vai retornar ao plenário para votação.
Partido Democrático Trabalhista - PDT
Câmara Municipal de Teresina
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