Empresas piauienses devem adequar emissão de notas fiscais à Reforma Tributária

A Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz-PI) informa que na próxima segunda-feira (03), começa a valer a obrigatoriedade do preenchimento dos campos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas por empresas do regime regular.

Junto ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), a secretaria recomenda que as empresas utilizem os últimos dias para confirmar se seus sistemas emissores de NF-e foram atualizados para atender à nova regra da Reforma Tributária.

Conforme a Sefaz, a mudança finaliza o período de flexibilização previsto no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025. Embora a apuração do IBS e da CBS mantenha caráter informativo durante 2026, sem efeitos tributários e sem aplicação de multas, o preenchimento desses campos será condição obrigatória para a autorização da nota fiscal.

Foto: Divulgação/ Sefaz

Secretaria da Fazenda

As Notas Fiscais Eletrônicas sem o preenchimento correto dos campos de IBS e CBS serão rejeitadas automaticamente pelos sistemas autorizadores, impedindo a conclusão da emissão do documento e podendo comprometer operações de venda e prestação de serviços.

A Secretaria apontou que, nessa etapa de transição permanecerá obrigatória a utilização da alíquota teste de 1% distribuída por 0,1% referente ao IBS; e 0,9% referente à CBS.

O auditor fiscal e coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária no Piauí, Bruno Carvalho, destacou que a partir de 3 de agosto, os sistemas validarão obrigatoriamente o preenchimento dos campos do IBS e da CBS, e notas emitidas sem essas informações serão rejeitadas. “Por isso, é fundamental que as empresas verifiquem agora se seus emissores de NF-e estão atualizados e em conformidade com as novas exigências, para evitar interrupções nas operações comerciais”, disse.

Ainda segundo o auditor, as empresas devem entrar em contato com seus fornecedores de sistemas de emissão de documentos fiscais (ERPs) para confirmar que a atualização do layout exigida pelo CGIBS já foi implementada.