Fábio Novo propõe carga horária de 30 horas semanais para psicólogos

Na última terça-feira (12), na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, o deputado estadual Fábio Novo, propôs um Projeto de Lei que estabelece uma carga horária semanal de 30 horas semanais para os profissionais da área de psicologia. A proposta se alinha com projeto de lei de 2019 da deputada federal Erika Kokay (PT-DF).

De acordo com o PL, a redação da proposição de Fábio Novo diz que a nova carga horária abrange os profissionais que atuem na administração pública direta e indireta, tanto em regime estatutário, celetista, de contratação temporária, inclusive terceirizados.

Foto: Luis Marcos/ Viagora

Deputado Fabio Novo

“A necessidade das 30 horas semanais é calcada em melhores condições de trabalho para os profissionais, com prestação de serviços seguros e de qualidade para os usuários do sistema de saúde. A jornada de 30 horas não se trata de corporativismo ou privilégio para os(as) psicólogos(as), mas sim a promoção/concretização do direito à vida, saúde e a melhorias da condição social do trabalhador, o que já é uma realidade em outras categorias de profissionais da saúde de nível superior”, justifica o deputado estadual, Fábio novo.

Ainda segundo a proposta do parlamentar, em 2019, a deputada federal Erika Kokay apresentou o projeto de lei 1214/2019 na Câmara dos Deputados, que adiciona um artigo à lei 4.119/1962, dizendo que “a duração do trabalho do psicólogo é de até 30 horas semanais”. A proposta está atualmente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) do parlamento federal.

Dessa forma, o projeto de lei de Fábio Novo foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alepi para que sua legalidade seja verificada.

Por: Matheus Santos