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Rafael discute PEC da Segurança durante reunião em Brasília

Durante o encontro, foram debatidas ações de combate ao crime organizado, a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, a PEC da Segurança Pública e a ampliação de recursos para investimento na área.

Na última quinta-feira (06), o governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, e o secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, participaram de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e secretários da Segurança dos estados nordestinos em Brasília (DF).

Durante o encontro, foram debatidas ações de combate ao crime organizado, a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, a PEC da Segurança Pública e a ampliação de recursos para investimento na área.

Foto: Divulgação / Governo do PiauíGovernador Rafael Fonteles
Governador Rafael Fonteles

O governador destacou a importância do combate às organizações criminosas, incluindo integração de dados, de informações e de inteligência, e citou ainda a operação deflagrada no Piauí na última quarta-feira (05): a Operação Carbono Oculto 86.

“Essa operação demonstra que, com integração e inteligência, nós podemos estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando sobretudo o poder financeiro dessas organizações que não estão apenas no tráfico de drogas, mas também entram em setores da economia real com aparência de legalidade, como é no caso do setor de combustíveis. É um exemplo exitoso e, nesse mesmo modelo, podemos ter diversas outras operações integradas, com resultado efetivo para diminuir a criminalidade no Brasil”, explicou.

Foto: Divulgação / Governo do PiauíGovernador Rafael Fonteles
Governador Rafael Fonteles

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, é preciso uma atuação conjunta porque o crime possui uma dimensão global. “Sem troca de informações e intercâmbios de dados, não há combate efetivo, sobretudo contra o crime organizado, que transcende fronteiras estaduais”, disse.

Rafael Fonteles apresentou e debateu ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado. “Nós apoiamos as iniciativas do Ministério, do ministro Lewandowski e do presidente Lula em relação à PEC da Segurança Pública, ao Projeto de Lei Antifacção e também reforçamos nosso apoio aos nove projetos de lei consensuados entre os 27 secretários da Segurança Pública do Brasil. Portanto, esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação relativa sobretudo ao combate à criminalidade organizada são prioridade para nós, governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou.

O governador destacou sobre a PEC da Segurança Pública, a necessidade de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Assim como aconteceu com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ao longo do tempo ampliou a participação da União no financiamento da educação, entendemos que esse é um passo importante para fortalecer a contribuição da União na segurança pública. O Piauí utiliza todos os recursos disponibilizados pelo Fundo, mas queremos a ampliação desses recursos. Esse é um pleito dos estados brasileiros” finalizou.

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