Operação Topique: MPF denuncia ex-prefeito de Joaquim Pires e esposa por corrupção

O Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Saulo Linhares da Rocha, apresentou à Justiça denúncia contra o ex-prefeito de Joaquim Pires Genival Bezerra, a ex-secretária de educação Leda Maria Correia de Miranda Silva, que é sua esposa, e o empresário Luiz Carlos Magno Silva, acusados de corrupção ativa e passiva no contexto das investigações na Operação Topique. A ação penal foi ajuizada em 1º de julho deste ano e tramita na Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba.

Também foram denunciadas na ação Paula Rodrigues de Sousa, ex-gerente da Locar Transporte Ltda, Suyana Soares Cardoso, que foi sócia de pessoa jurídica ligada à organização criminosa e exerceu função comissionada na Secretaria de Educação, e Lana Mara Costa Sousa, esposa do empresário Luiz Magno.

O grupo foi investigado na Operação Topique por supostamente integrar uma organização criminosa destinada ao desvio de recursos públicos do PNATE e do Fundeb a partir de fraudes licitatórias no transporte escolar, direcionando os contratos para empresas controladas por eles, tais como a BR Locadora de Veículos Ltda, Line Transporte de Passageiros Ltda e Locar Transporte Ltda, contratadas pela Prefeitura de Joaquim Pires.

Participação do ex-prefeito Genival Bezerra no esquema criminoso

O procurador da República Saulo Linhares da Rocha narrou na ação que o ex-prefeito Genival Bezerra, a ex-primeira-dama Leda Maria, além do então pregoeiro e integrante da Comissão Permanente de Licitação, Francisco de Sales Silva, teriam começado a receber vantagens ilícitas da organização criminosa, a partir de 2017, para facilitar a locação de veículos automotores com sobrepreço e intermediar a liberação e aplicação de verbas públicas.

Através de consultas no Tribunal de Contas do Piauí foram identificados pagamentos vultosos da prefeitura para as empresas comandadas por Luiz Carlos e as seguintes licitações são elencadas pelo Ministério Público Federal como possíveis fraudes: Pregão Presencial nº 001/2011, Pregão Presencial 002/2014, Pregão Presencial 004/2015 e Pregão Presencial 006/2016), à exceção do Pregão 001/2014.

Durante cumprimento de mandado de busca e apreensão da PF na residência da gerente-administrativa-financeira da LC Veículos, Paula Rodrigues de Sousa, foi constatado que ela estaria atuando como operadora financeira da suposta organização criminosa e no local foram encontrados diversos documentos que demonstram pagamentos de vantagens indevidas a Genival Bezerra e sua esposa Leda Maria, além de um pendrive contendo planilhas com a relação de cheques emitidos pelas empresas destinados ao casal.

Foto: Divulgação/ MPF

Planilha encontrada durante operação

Nas empresas envolvidas Locar Transporte LTDA e Line Transporte de Passageiros LTDA também foram apreendidos documentos que constam depósitos endereçados a Genival Bezerra e Leda Maria.

Além das cifras vultosas, o ex-prefeito e sua esposa teriam aceitado viagens internacionais, reservas em hotéis e pousadas para supostamente permitir a prática criminosa. Os fatos foram descobertos após autorização judicial para apreensão dos aparelhos telefônicos de Paula Rodrigues e Lana Mara, esposa do empresário Luiz Carlos. No celular, haviam mensagens de WhatsApp comprovando as promessas das vantagens para Orlando-EUA e Amsterdã, na Holanda.

Foto: Divulgação/ MPF

Diálogos com promessas de viagem para Orlando (EUA)

“O diálogo evidencia o oferecimento e a aceitação da promessa de vantagem indevida, correspondente a viagem internacional para Orlando-EUA, com hospedagem inclusive”, diz na ação.

No caderno apreendido na residência de Paula Rodrigues de Sousa, também havia anotações referentes a pagamentos de R$ 20.000,00 para Lena Maria Correia de Miranda Silva e outros R$ 23.900,00. Em contrapartida, a Prefeitura de Joaquim Pires teria realizado dois pagamentos a Locar Transporte Ltda nos valores de R$ 41.920,00 e R$ 110.040,00.

Vale ressaltar que no dia do aniversário de Genival Bezerra, em 26 de julho de 2018, o empresário que liderava o suposto grupo criminoso realizou uma reserva na Pousada Sítio Ipê em Viçosa, no Ceará, para “mimá-lo”, como foi descrito em conversas de WhatsApp.

Foto: Divulgação/ MPPI

Em conversas no WhatsApp, empresário planeja presente para mimar o ex-prefeito

De acordo com o procurador do MPF, uma planilha do controle financeiro da organização, no período de 2016/2017, também foi apreendida durante a operação da PF corroborando com as mensagens e atestando o recebimento de pagamentos do município de Joaquim Pires e inúmeras vantagens indevidas para Genival Bezerra e Leda.

De acordo com a ação, outro caso em que houve pagamento ilícito em troca da fraude licitatória ocorreu em 07 de abril de 2017, quando Genival Bezerra e Leda Maria receberam R$ 24.000,00. Isto porque foi verificado que um dia antes a Prefeitura de Joaquim Pires realizou pagamento à Line Transporte de Passageiros com valor custeado do FUNDEB.

Oitivas do ex-prefeito Genival Bezerra e da ex-secretária Leda Maria

Em suas oitivas, Genival Bezerra e Leda Maria não souberam explicar a razão das transferências identificadas nas investigações e não apresentaram justificativas para as operações.

Em relação à viagem internacional para Orlando-EUA, com hospedagem inclusa, o ex-prefeito e sua esposa afirmaram que conheciam o empresário Luiz Carlos Magno e Lana Mara Costa Sousa, mas que não viajaram ao destino mencionado em 2018.

O casal investigado também prestou depoimento sobre as passagens aéreas de Fortaleza para Paris (em 11/05/2018) e de Amsterdã para Fortaleza (em 19/05/2018), em nome de Luiz Carlos Magno Silva, Lana Mara Costa Sousa, Genival Bezerra Da Silva e Leda Maria Correia De Miranda Silva.

Leda Maria afirmou que não autorizou ou viajou com o seu marido Genival para a Europa em 2018. Enquanto o ex-prefeito declarou que não foi comunicado da emissão do bilhete aéreo e não viajou com a sua esposa à Europa no período.

As autoridades também questionaram aos interrogados sobre a reserva na Pousada Sítio Ipê em Viçosa, no Ceará, para o dia do aniversário do ex-gestor, supostamente idealizada por Luiz Magno e Paula Rodrigues, responsável por acompanhar a prestação de serviços das empresas do grupo em Joaquim Pires.

A ex-primeira-dama e o ex-gestor afirmaram que conheciam Paula Rodrigues, mas não viajaram à Pousada Sítio Ipê.

Operação Topique

A Polícia Federal deflagrou a Operação Topique em 2018 após as investigações revelarem a atuação de um grupo de empresas dirigido para prestar serviços de transporte a entes públicos, com atuação no Piauí e no Maranhão, cujos proprietários e sócios formais mantinham entre si vínculos financeiros, familiares e trabalhistas variados.

Conforme a denúncia do MPF, após serem contratadas mediante fraude licitatória, as empresas não prestavam diretamente os serviços de transporte escolar, pois subcontratavam de forma integral ou quase integral por preço inferior ao recebido do município, que pagava o serviço com sobrepreço. Com isso, quem realmente prestava os serviços eram pessoas autônomas que utilizavam veículos precários e inadequados.

As apurações apontaram que o esquema foi idealizado e comandado pelo empresário Luiz Carlos Magno, com base na sua experiência na Secretaria de Educação do Estado (Seduc-PI). O grupo atuou no município pelo menos desde 2011 na gestão do ex-prefeito Genival Bezerra e era formado por: Lara Mara Costa Sousa, Paula Rodrigues de Sousa, Lívia de Oliveira Saraiva, Suyana Soares Cardoso, Charlene Silva Medeiros, Francisca Camila de Sousa Pereira e Luiz Gabriel Silva Carvalho.

Cada integrante do esquema tinha uma função seja de controle financeiro, de organizar a documentação utilizada em processos licitatórios até de fazer pagamentos de vantagens indevidas ao ex-prefeito e sua esposa como forma de garantir a continuidade dos contratos.

Crimes imputados a cada um dos supostos integrantes da organização criminosa

Genival Bezerra da Silva: corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por solicitar e receber, para si ou outras pessoas, vantagem indevida em 2017 e 2018. A pena prevista para o crime é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Leda Maria Correia: corrupção passiva (art. 317 do Código Penal), por solicitar e receber, para si ou outras pessoas, vantagem indevida em 2017 e 2018. A pena prevista para o crime é de reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.

Luiz Carlos Magno Silva: corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), que consiste em oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, com o objetivo de determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. A pena prevista é de reclusão, de 2 a 12 anos, e multa. Além disso, o empresário também é acusado de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal).

Paula Rodrigues de Sousa: corrupção ativa (art. 333 do Código Penal) e passiva (art. 317 do Código Penal) supostamente praticadas de 2017 a 2018.

Suyana Soares Cardoso: corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), que teria ocorrido no dia 11 de janeiro de 2018, quando fez depósito de dinheiro ilícito no valor de R$ 600 ao ex-prefeito.

Lana Mara Costa Sousa: corrupção ativa (art. 333 do Código Penal), em dois episódios no dia 21 de fevereiro de 2018 e em 11 de maio de 2018, quando prometeu vantagem indevida correspondente à viagem internacional para o ex-gestor e sua esposa.

Dos pedidos

Além da condenação dos crimes previstos acima, o Ministério Público Federal requereu também a fixação da quantia de R$ 405.064,64 como valor mínimo à reparação dos danos causados pela organização criminosa aos cofres do município.

O órgão ainda solicitou a citação dos acusados para apresentarem resposta e intimação para os demais atos processuais até a sentença condenatória.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito de Joaquim Pires, Genival Bezerra, para falar sobre o assunto e o ex-gestor repassou o contato da assessoria jurídica.

A assessoria jurídica foi procurada e informou que Genival Bezerra ainda não foi citado no processo e vai se manifestar somente após tomar conhecimento sobre o conteúdo dos autos. Confira abaixo o esclarecimento na íntegra:

"Sobre esse processo o Ex-Prefeito Genival Bezerra não foi citado ainda, portanto não há defesa técnica constituída nos autos do processo citado na reportagem, que sequer teve despacho inicial , de forma que qualquer manifestação somente poderá ser realizada após tomar conhecimento do conteúdo dos autos", informou.

A reportagem também procurou a ex-secretária de educação sobre o caso, mas até o fechamento da matéria ela não foi localizada. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

O empresário Luiz Carlos Magno Silva também foi procurado, porém ele não foi localizado para comentar sobre o assunto. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.