Como não foi votado em plenário, o parlamentar explica que os deputados podem ser convocados a qualquer momento para votar o orçamento de 2023 em sessão extraordinária.
O projeto de Lei foi apreciado nesta terça-feira (27), pelas comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública e Política Social da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
O parlamentar afirmou que o governador diplomado do Piauí, Rafael Fonteles, tem dialogado com o Poder Judiciário em busca de um entendimento após impasse com ação bilionária do TJ-PI.
O deputado estadual também fala sobre a mudança realizada no regimento da Assembleia Legislativa, que permite que sejam feitas duas eleições em fevereiro de 2023.
Com a renúncia Themístocles Filho em 31 de dezembro, a Mesa Diretora da Alepi terá que fazer uma sessão para decidir quem ocupará a vaga deixada pelo parlamentar até fevereiro de 2023.
O projeto trata sobre assistência jurídica integral e gratuita, e a defesa dos policiais militares, civis, penais e bombeiros em casos que não constituírem defensor e figurarem como investigados.
A proposta do governador eleito, é que o deputado e candidato Franzé Silva (PT) esteja no comando da Casa no primeiro biênio, e que Severo Eulálio (MDB) fique com o segundo.
