Fábio Novo quer auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência
O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar.
Nessa quarta-feira (19), o deputado estadual Fábio Novo (PT), apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a pagar auxílio-aluguel, de R$ 500 a R$ 1000, pelo período de 12 meses, às mulheres que foram vítimas de violência doméstica e familiar no Piauí.
O projeto é destinado a mulheres que, em razão da violência doméstica e familiar sofrida, não possam retornar ao seu lar. Mas, para isso, será necessário comprovar renda de até dois salários mínimos, comprovar que não possui parentes de até segundo grau no mesmo município de sua residência, ter medida protetiva expedida em conformidade com a Lei Maria da Penha e comprovar estar em situação de vulnerabilidade social.
Além desse projeto de lei, também foi lido o Selo de Responsabilidade Social Mais Mulheres, a ser concedido às empresas, órgãos governamentais e instituições sociais que atuem na formação, qualificação, preparação e inserção de vítimas de violência doméstica e familiar no mercado de trabalho.
Dentre os critérios exigidos para concessão do certificado está o apoio às empregadas em caso de assédio, violência física ou psicológica, e a promoção de leis federais que tratem sobre igualdade de gênero em termos remuneratórios.
Fábio Novo
Assembleia Legislativa do Estado do Piauí - Alepi
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