A sentença foi expedida pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, no dia 09 de abril de 2019.
O prefeito de Matias Olímpio ainda teve suspensos os direitos políticos por 5 anos. A sentença foi expedida pelo juiz da 1ª Vara Federal, Leonardo Tavares Silva, no dia 16 de abril de 2019.
A sentença foi proferida na última quinta-feira (04) pela juíza federal substituta Vládia Maria de Pontes Amorim, da 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí.
Segundo a acusação, o ex-presidente pagou em espécie, com dinheiro de corrupção, a reforma da casa da filha Maristela Temer no bairro nobre de Alto de Pinheiros, na zona Oeste de São Paulo.
O Ministério Público Federal pleiteou que, caso a prisão preventiva não seja restaurada, que o ex-presidente fique em prisão domiciliar, com o devido monitoramento eletrônico.
O ex-prefeito de Demerval Lobão foi acusado pelo MPF de desviar dinheiro público de um convênio celebrado com o FNDE. A sentença foi publicada no dia 15 de março de 2019.
A recomendação teve por base as evidências obtidas até o momento sobre o envolvimento das pessoas indicadas em fatos relacionados ao rompimento da barragem B1, em 25 de janeiro de 2019, em Brumadinho.
Para o procurador da República Anderson Rocha Paiva, “eventual contrato celebrado nesses moldes é, além de ilegal, lesivo ao patrimônio público e ao patrimônio educacional dos estudantes”.
