O PL 3.031/2019, de autoria do senador Ciro Nogueira, prevê detenção de três a seis meses para o porte e seis meses para o comércio irregular de simulacros ou armas de brinquedo.
Por enquanto, há três emendas do senador Paulo Paim (PT-RS), seis do senador Jaques Wagner (PT-BA), uma do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e uma do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
A proposta do senador Elmano Férrer determina que todos os modelos de veículos novos comercializados no país sejam submetidos a adequados testes de impacto (crash tests).
Na próxima quarta-feira (2), deputados e senadores se reúnem em sessão conjunta para retomar a análise de vetos presidenciais, de créditos orçamentários e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Nesta quarta-feira (25), a CCJ sabatina o subprocurador-geral da República, Augusto Aras, indicado para assumir o comando da Procuradoria-Geral após o fim do mandato de Raquel Dodge.
O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar é constituído por 15 membros titulares e igual número de suplentes, dentre eles os senadores piauienses Ciro Nogueira e Marcelo Castro.
A medida já havia sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 21 de agosto e agora para a ser convertida em lei, o intuito é facilitar a abertura empresarial.
Em seu relatório, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) rejeitou 76 emendas recebidas no plenário do Senado, que poderiam modificar o texto original e obrigar a volta do texto à Câmara.
Após aprovação na Comissão de Direitos Humanos, o PL 3.260/19 seguiu para análise da Comissãi de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, onde será votado em caráter terminativo.
