A sentença proferida é resultado de ação civil movida pelo promotor de justiça Jorge Pessoa devido à prática de improbidade administrativa decorrente de contratação irregular.
A sentença é resultado de uma ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) ajuizada na 69ª Zona Eleitoral após denúncia encaminhada pelo então candidato adversário Edmar Tiago Torres (MDB).
A decisão foi assinada no dia 02 de abril após o magistrado acatar pedido do Ministério Público em ação civil ingressada pelo promotor de justiça Jorge da Costa Pessoa.
A prefeitura informou que foi notificada nessa terça-feira (20) acerca do fato e já está organizando as informações devidas para comprovar que essas supostas irregularidades são incabíveis.