TCE investiga superfaturamento de R$ 926 mil em obra da Secretaria da Infraestrutura do Piauí

O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) julgou procedente auditoria realizada pela Diretoria de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA) e determinou a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar possíveis danos causados ao erário no montante de R$ 926.428,87, decorrente de suposto superfaturamento no Contrato nº 15/2024 celebrado entre a Secretaria de Estado da Infraestrutura (SEINFRA), dirigida por Flávio Nogueira Júnior, e a Construtora Solução Ltda para pavimentação asfáltica na zona rural de Piripiri. A decisão ocorreu na Sessão Ordinária Presencial do dia 04 de setembro de 2025.

A Corte ainda recomendou que a secretaria implemente programa contínuo de capacitação técnica, de parcerias com instituições de ensino e pesquisa para controle tecnológico e que seja exigida da contratada controle tecnológico efetivo, conforme normas DNIT.

Relatório de auditoria da DFINFRA

Uma inspeção técnica foi realizada pela DFINFRA em outubro de 2024 durante a execução das obras e constatou os seguintes indícios de irregularidades: sobrepreço/superfaturamento de R$ 266.692,81 por especificação inadequada de ligante asfáltico, pagamento antecipado de R$ 2.379.149,11 sem a contraprestação, espessura do pavimento em desconforme e variação excessiva no teor de ligante.

O contrato investigado foi assinado em 29 de abril de 2024, com vigência de 1 ano, pelo montante de R$ 9.212.317,14 (nove milhões e duzentos e doze mil e trezentos e dezessete reais e quatorze centavos). A Ordem de Serviços foi emitida em 13 de maio de 2024, com prazo de execução de 120 dias.

Na auditoria, a divisão técnica verificou que o sobrepreço por especificação inadequada de ligante asfáltico teve como consequência o superfaturamento, ocasionando suposto prejuízo de R$ 266.692,81 ao erário.

Foto: Divulgação/ DFINFRA

Inspeção da obra executada em Piripiri

“Ainda, teores de CAP 50/70 diferentes do especificado foram aplicados, em teores abaixo do previsto, gerando superfaturamento de quantidade quanto a este item equivalente a R$ 659.736,06”, acrescentou no relatório técnico.

Segundo a DFINFRA, foram identificados possíveis pagamentos antecipados sem a correspondente contraprestação, que não estavam previstos no Edital e foram realizados sem as devidas garantias. Além disso, foram pagos 100% dos bueiros, entretanto, durante inspeção in loco foram encontrados 4 bueiros executados, dois em execução, e bueiros antigos ainda presentes na pista. O adiantamento chegou ao montante de R$ 2.379.149,11.

Foto: Divulgação/ DFINFRA

Bueiros instalados no local

“Os serviços pagos não estavam de acordo com a execução contratual, e existiam serviços já medidos e pagos que não se encontravam executados na obra ora em análise”, ressaltou a DFINFRA.

A equipe técnica destacou também a existência de lotes com valores fora da norma, extrapolando os limites especificados, gerando um processo sem controle.

Parecer do Ministério Público de Contas

No dia 26 de junho deste ano, o Ministério Público de Contas (MPC), através do procurador Márcio André Madeira de Vasconcelos, emitiu parecer corroborando com o relatório da auditoria realizada pela DFINFRA e opinou pelo acolhimento das medidas propostas pela unidade técnica, em especial: a instauração de Tomada de Contas Especial para apurar superfaturamento no valor de R$ 266.692,81 e superfaturamento no valor de R$ 659.736,06.

Além disso, recomendou que a administração exija da contratada um efetivo controle tecnológico e que a SEINFRA implemente um programa contínuo de capacitação e treinamento para os profissionais técnicos do órgão.

Diante da gravidade dos fatos, o MPC determinou o encaminhamento do relatório aos seguintes órgãos: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI) e ao Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI).

Outro lado

Ao Viagora, a assessoria da Secretaria da Infraestrutura (SEINFRA) informou que já apresentou todos os dados necessários para comprovar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados a obra de pavimentação aslfáltica em Piripiri. Confira abaixo a nota na íntegra:

A Seinfra informa que o procedimento de Tomada de Contas Especial é de praxe no Tribunal de Contas para verificar a correta aplicação dos recursos públicos. A Seinfra já apresentou todos os dados necessários para comprovar a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos destinados para a realização das obras de pavimentação asfáltica em Piripiri. A Seinfra não tem dúvidas de que legalidade do processo será confirmada após análise dos documentos encaminhados ao TCE.