Ministério Público investiga ex-prefeito de Dom Expedito Lopes por pagamentos indevidos à nora

O Ministério Público do Piauí instaurou inquérito civil em face do ex-prefeito de Dom Expedito Lopes, Valmir Barbosa, para apurar indícios de pagamentos indevidos a sua nora Maria da Glória Sobreiro Ramos no ano de 2024, quando ela ocupava o cargo em comissão de Diretora Administrativa-financeira (DAS). A portaria foi assinada pela promotora de justiça Karine Araruna Xavier, titular da 1ª promotoria de Justiça de Picos.

A representante do órgão ministerial pontuou que, se comprovada a irregularidade, o ex-prefeito pode ter violado os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.  Além disso, a portaria também menciona possibilidade da conduta figurar em nepotismo, com base na Súmula Vinculante n° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, inclusive em linha reta, colateral ou por afinidade, para cargos em comissão, de confiança ou de função gratificada. 

“Considerando o disposto pelo Supremo Tribunal Federal através da Súmula Vinculante n°13 acerca do nepotismo, bem como o que dispõe o art. 11 da Lei nº 8.429/92 no que diz respeito a tal conduta”, diz em trecho da portaria. 

Em virtude do fim do prazo para a conclusão das investigações, o procedimento preparatório de inquérito civil foi convertido em inquérito civil para realização de novas diligências.

Outro lado

O Viagora procurou o ex-prefeito para falar sobre o assunto e Valmir Barbosa informou que não foi notificado sobre o inquérito, ressaltando que o caso se trata de "intriga política, fato sem sentido".