Ministério Público denuncia prefeito de Itaueira e quer realização de concurso

O Ministério Público do Piauí ingressou com ação civil pública contra o município de Itaueira, administrado pelo prefeito Dr. Osmundo (MDB), requerendo a realização de concurso público para provimento dos cargos vagos de professor da rede municipal de ensino. A denúncia foi protocolada nessa segunda-feira (25), pelo promotor de Justiça Cleyton Soares da Costa e Silva, titular da Promotoria de Justiça de Itaueira.

O ajuizamento da ação ocorreu após a Secretaria de Educação contratar profissionais do magistério sem a capacitação exigida pela legislação nacional e se negar a apresentar informações sobre a educação municipal. O promotor relatou que a ausência de concurso público no município persiste há mais de duas décadas.

“A Prefeitura de Itaueira está há mais de 10 anos sem realizar concurso público para o preenchimento do cargo de professor, sendo que o último edital, lançado em 2015, foi suspenso por decisão judicial em razão de ilegalidades na licitação da banca examinadora, não tendo sido concluído”, destacou em trecho da ação.

Também foi destacado na denúncia que 86 professores foram contratados pelo município em 2024, número considerado superior à quantidade de docentes com vínculo efetivo, conforme consulta realizada pelo Ministério Público no Portal da Transparência.

Com relação a remuneração desses docentes, foi identificado que eles receberam entre um e dois salários mínimos, valor abaixo do piso nacional do magistério, definido pelo Governo Federal em R$ 4.580,57 no ano de 2024.

O representante do órgão ministerial evidenciou ainda a qualidade do ensino no município, segundo Relatório das Contas do município de 2023, produzido pela Secretaria de Controle Externo do TCE-PI, que apontou indicie elevado no indicador idade-série nos anos iniciais e finais. Esse índice é relativo à proporção de alunos atrasados em relação à idade considerada adequada para a série que cursam.

Dos pedidos

Após analisar todos os fatos, o Ministério Público requereu a concessão de tutela antecipada para a suspensão de novas contratações ou renovações emergenciais.

Também foram solicitadas alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual, com o objetivo de incluir dotação orçamentária necessária para a realização de concurso público e provimento dos cargos vagos de professor da rede pública de ensino.

Além disso, o município deve apresentar todos os contratos emergenciais celebrados com professores da rede pública de ensino durante o ano de 2024, bem como das respectivas notas de empenho, de forma individualizada, mês a mês, no prazo de 15 dias. Caso não encaminhe, o MP alertou que existe possibilidade de expedição de mandado de busca e apreensão.

Para a realização do certame requerido, o município deve apresentar cronograma do certame com metas, indicadores e previsão de prazos das etapas. O promotor solicitou ainda que a Justiça determine à prefeitura o pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).

Outro lado

O Viagora procurou o prefeito de Itaueira para falar sobre o assunto e o gestor informou que ainda não foi notificado pelo Ministério Público e explicou que não realizou concurso porque tem um concurso "sub jus" da outra administração, ressaltando que está aguardando o desfecho no Tribunal de Justiça.