Temer tem 5 dias para esclarecer aumento no preço dos combustíveis
A declaração será usada na ação imposta pelo PT contra o decreto.
O Presidente da República Michel Temer (PMDB) tem o prazo de cinco dias, dado pelo Supremo Tribunal Federal, para apresentar explicações a respeito do decreto que aumenta o valor dos combustíveis.
- Foto: Divulgação/PT
Presidente Michel Temer.
A declaração de Temer será utilizada pela ministra Rosa Weber na preparação do voto sobre a ação que o Partido dos Trabalhadores (PT) impôs para derrubar o decreto, afirmando que está em desacordo com a Constituição.
De acordo com o PT, o reajuste só poderia ser realizado através de lei publicada 90 dias antes do aumento entrar em vigor, e não através de um decreto que teve validade imediata.
O decreto de Michel Temer elevou as alíquotas do PIS/Cofins que atinge a gasolina, etanol e diesel. O governo pretende através do aumento terminar o ano de 2017 dentro da meta fiscal, que já conta com um saldo negativo de R$139 bilhões.
Michel Temer
Supremo Tribunal Federal - STF
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